Para a CGTP, o objetivo do Governo com esta reforma é "satisfazer os anseios e interesses do setor privado, sobretudo, do setor segurador, em ampliar a sua intervenção no domínio da proteção social", lê-se no comunicado enviado hoje.
"A prova deste intento reside aliás na própria composição do Grupo de Trabalho, umbilicalmente ligada aos interesses dos grandes grupos financeiros, nomeadamente a Fundos de Pensões, bancos e seguradoras, que vêem na universalidade, solidariedade e natureza pública da Segurança Social um entrave aos seus negócios", justificou a confederação sindical.
A CGTP argumentou ainda que existe uma "tentativa de confundir dois sistemas inteiramente distintos, com princípios, objectivos e formas de financiamento muito diferentes, como sejam o sistema previdencial do sistema público de Segurança Social e o regime fechado de pensões dos trabalhadores em funções públicas sustentado na Caixa Geral de Aposentações", reiterando que esta situação "distorce a realidade e não passa de uma manobra destinada a confundir e a preparar o terreno para introduzir medidas que fragilizam e subvertem o sistema público de segurança social".
Segundo o despacho da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, o objetivo deste grupo de trabalho passa pela "definição de estratégias sustentáveis e medidas concretas para garantir o futuro" do sistema de Segurança Social, tendo em conta o programa do Governo, as recomendações do Tribunal de Contas recentemente publicadas no âmbito de um relatório de auditoria e ainda as recomendações do Livro Verde da Segurança Social (produzidas por um grupo de trabalho nomeado pelo anterior governo).
Este grupo de trabalho, que entra em funções formalmente esta quinta-feira, será composto por 10 pessoas e é liderado pelo economista e professor da Universidade Nova Jorge Bravo.
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