O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) é o primeiro a ser recebido, pelas 9h30, seguindo-se a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS), pelas 10h30, e a Federação dos Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (Fesap), pelas 11h30.
Segundo o que foi adiantado aos sindicatos na última reunião, que decorreu na segunda-feira passada, o Governo quer celebrar um protocolo negocial até abril para avançar com as três novas autoridades no Ministério das Finanças, que preveem aumentos salariais pagos em julho, com retroativos a abril.
Nesta reestruturação orgânica serão criadas três novas autoridades: a Autoridade Orçamental (AO), a Autoridade Financeira (AF) e a da Administração Pública, sendo que está prevista a criação de um suplemento remuneratório de 25% para os trabalhadores do INE, da Direção-Geral do Orçamento (DGO) e da nova autoridade da administração pública.
Este suplemento está associado à isenção de horário e, após este primeiro ano, ficará ligado à avaliação de desempenho do serviço.
Ao mesmo tempo, segundo a proposta do Governo a que a Lusa teve acesso, aos dirigentes destas três novas entidades, bem como aos do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI) "é aplicado o mesmo regime remuneratório (remuneração base e despesas de representação)", previsto para os dirigentes de outras entidades como da Secretária Geral do Governo, do PlanAPP e do CEJURE.
E, enquanto não conclui a revisão do Estatuto do Pessoal Dirigente, "é criado e atribuído um suplemento remuneratório aos cargos dirigentes" destas três novas entidades, assim como para os da Secretaria-Geral do Governo, PlanAPP, CEJURE e GPEARI.
Este suplemento corresponde a uma percentagem da remuneração base mensal, que varia entre 10% a 20%, consoante "o desempenho da entidade".
Assim, para dirigentes superiores de 1.º grau é de 20%, para dirigentes superiores de 2.º grau é de 17%, para dirigentes intermédios de 1.º grau é de 15% e para dirigentes intermédios de 2º grau é de 10%, segundo a proposta a que a Lusa teve acesso. Este suplemento é pago a partir de 01 de julho, com retroativos em 01 de abril.
"No primeiro ano, a atribuição deste suplemento está relacionada com o início de atividade das novas entidades e da reorganização do funcionamento em rede entre todas elas", sublinha o Governo, acrescentando, que, nos anos seguintes "vão ser definidos o(s) indicador(es) de avaliação do desempenho da entidade para efeitos de atribuição deste suplemento".
Além da atribuição destes suplementos, a proposta do executivo prevê também a subida da posição de entrada dos técnicos superiores especialistas em orçamento (DGO), em estatística (INE), que passará de 1.495,20 euros (o nível 17 da Tabela Remuneratória Única) para 1.547,83 euros (nível 18). Ou seja, um aumento de 52,63 euros.
Por outro lado, o Governo quer criar a carreira do regime especial de técnico superior especialista em coordenação transversal de Administração e Políticas Públicas para "os trabalhadores do regime geral de técnico superior que integram a Secretaria-Geral do Governo, do PLANAPP e do CEJURE, ou venham a integrar estas entidades no âmbito dos processos de fusão e reestruturação das secretarias-gerais em curso", segundo a proposta.
Já aqueles que integrarão a futura Autoridade da Administração Pública (que vai agregar a Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, os Serviços Sociais da Administração Pública e do Instituto Nacional de Administração) também são incluídos nesta nova carreira, com possibilidade de oposição.
Em declarações à Lusa, o secretário-geral da Fesap sublinha que "é preciso melhorar a proposta", pelo que vai apresentar hoje uma contraproposta.
José Abraão considera que, em relação aos dirigentes, "há uma valorização importante", mas lembra que "é preciso ter em consideração que o Estatuto de Pessoal Dirigente abrange mais de 10 mil profissionais", pelo que defende a valorização geral de todos os dirigentes da função pública, assim como "de outros trabalhadores que, em muitos casos, têm funções idênticas" aos trabalhadores abrangidos por esta proposta.
"Não quer dizer que [a proposta] seja má. Mas tem que ser melhorada e com justiça: olhando para a floresta e não apenas para a árvore", remata.
Por sua vez, José Fragoso, do STE, também defende que há espaço para melhorias, nomeadamente na questão relativa à isenção de horário, mas sublinha que o sindicato vai esperar que o Governo apresente um documento mais concreto para depois "construir uma contraproposta".
A Lusa contactou também a FNSTFPS, que preferiu não fazer comentários até à reunião.
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