O Governo caiu e a previsão é que o país mergulhe em eleições já em maio. Afinal, o que acontece a medidas como o IRS Jovem ou a garantia pública para comprar casa? Mantêm-se válidas? A resposta é sim.
"Todas as medidas previstas no Orçamento do Estado de 2025 mantêm-se válidas e continuam em vigor mesmo com o Governo de gestão. Apenas o futuro Governo poderá decidir se avança para um orçamento retificativo", começa por recordar a DECO PROTeste.
E mais: "Tal como o Orçamento do Estado, também outras medidas que já estivessem em vigor ou que já estivessem, pelo menos, promulgadas e publicadas em Diário da República mantêm o seu rumo".
"Logo, o pacote de medidas de apoio aos jovens – que inclui, entre outros, o IRS Jovem, o prémio salarial, a isenção de IMT e de imposto do selo ou ainda a garantia pública para acesso a condições mais vantajosas no crédito à habitação – continua em vigor", explica a organização de defesa do consumidor.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vai ouvir hoje o Conselho de Estado depois de na quarta-feira ter recebido os partidos com representação parlamentar com vista a uma eventual dissolução da Assembleia da República.
"A ida às urnas deverá acontecer em maio e, até lá, o Governo liderado por Luís Montenegro mantém-se em funções de gestão corrente. Ou seja, não pode aprovar novas políticas nem tomar iniciativas legislativas", recorda a DECO PROTeste.
Leia Também: Recebe um destes apoios da Seg. Social? Vão aumentar (e com retroativos)
