Confira se tem direito ao Complemento Solidário para Idosos (e o valor)

O Complemento Solidário para Idosos (CSI) é um apoio em dinheiro pago mensalmente aos idosos de baixos recursos, com idade igual ou superior à idade normal de acesso à Pensão de Velhice do regime geral de Segurança Social, ou seja, 66 anos e 7 meses e residentes em Portugal. 

De acordo com a Segurança Social, estas são as condições para ter direito: 

1. Tem de ter recursos inferiores ao valor limite do CSI:
   Se for casado ou viver em união de facto há mais de 2 anos: Os recursos do casal têm de ser inferiores ou iguais a 13 244,00 euros por ano e os recursos da pessoa que pede o CSI inferiores ou iguais a 7 568,00 euros por ano.
   Se não for casado nem viver em união de facto há mais de 2 anos: Os seus recursos têm de ser inferiores ou iguais a 7 568,00 euros por ano.
2. Residir em Portugal há pelo menos 6 anos seguidos na data em que faz o pedido (ver perguntas frequentes – condições específicas para quem teve o último emprego fora de Portugal).
3. Têm direito ao CSI os titulares de:
   - Pensão de Velhice ou de Sobrevivência que tenham idade igual ou superior à idade normal de acesso à pensão do regime geral de segurança social
   - Pensão de Invalidez do regime geral que não sejam titulares da Prestação Social para a Inclusão 
4. Não ter tido acesso à Pensão Social por ter rendimentos acima do valor limite de 209,00 euros se for uma pessoa ou de 313,50 euros se for um casal.
5. Autorizar a Segurança Social a aceder à sua informação fiscal e bancária (tanto da pessoa que faz o pedido, como da pessoa com quem está casada ou vive em união de facto);
6. Estar disponível para pedir outros apoios de segurança social a que tenha direito (tanto a pessoa que faz o pedido como a pessoa com quem está casada ou vive em união de facto).

Quanto se recebe? 

"O valor a receber mensalmente vai corresponder a 1/12 da diferença entre o valor de referência anual do complemento (7.568 euros) e o valor anual dos rendimentos. Um titular isolado recebe um valor que pode ser no máximo de 630,67 euros por mês. Se for um casal, o valor de referência anual do complemento é de 13 244 euros", pode ler-se no site da Segurança Social.

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