A campanha de entrega do IRS já começou e, este ano, muitos contribuintes estão a deparar-se com um reembolso inferior ao dos anos anteriores. Nesta senda, o Governo decidiu vir explicar em que consiste, afinal, o acerto do IRS - e por que motivo este ano é mais reduzido.
"O acerto do IRS acontece porque, ao longo do ano, os trabalhadores por conta de outrem vão pagando imposto de forma antecipada, mensalmente, através da retenção na fonte. O IRS devido só é determinado no ano seguinte e tem em conta os rendimentos, a situação pessoal e familiar e as deduções aplicáveis a cada contribuinte. Apurado o imposto devido sobre a totalidade dos rendimentos e feitas as deduções que a cada caso sejam aplicáveis, apura-se o imposto total devido, ao qual é deduzido o imposto já pago mensalmente por retenção na fonte", explica o Executivo, em comunicado.
Ora, "assim, apenas no ano seguinte (quando é apresentada a declaração de rendimentos do ano anterior e feita a liquidação do imposto), se faz este acerto, que depende sempre do caso concreto, e que pode resultar num reembolso (quando foi retido ao longo do ano anterior mais imposto do que o que é apurado no final) ou num valor a pagar (quando não existiram retenções ou estas foram inferiores ao imposto devido)".
"Se da liquidação (no ano seguinte) resultar um reembolso de imposto a receber, tal significa que o contribuinte adiantou no ano anterior (nas retenções na fonte mensais) imposto em excesso ao Estado que lhe é reembolsado", pode ler-se.
Menos imposto pago ao longo do ano, menor reembolso?
O Governo lembra que, em 2024, "foram reduzidas as taxas de IRS, o que significou uma menor carga fiscal sobre o rendimento das famílias" e "para garantir que esta redução tivesse um impacto imediato (e que os contribuintes não tivessem que esperar pelo momento do acerto em 2025), foram aplicadas novas tabelas de retenção na fonte, que reduziram o imposto retido mensalmente sobre os salários e as pensões, de modo a que a redução se traduzisse de imediato em mais rendimento disponível para as famílias".
"Esta alteração foi particularmente expressiva nos meses de setembro e outubro, para compensar o IRS retido nos meses anteriores. Como resultado, os contribuintes passaram a ter mensalmente um rendimento líquido superior, e a adiantar significativamente menos imposto ao Estado, com a vantagem de poderem gerir melhor o seu orçamento familiar e fazer as suas poupanças (o que efetivamente aconteceu, tendo aumentado em 2024 a poupança das famílias)", pode ler-se no site do Executivo.
Na prática, "os reembolsos do IRS correspondem a uma devolução do imposto pago em excesso, pago antecipadamente através das retenções na fonte que, idealmente, deverão ser o mais próximas possível do IRS devido a final".
"Tendo a redução das retenções na fonte ocorrida em 2024, o acerto final em termos de IRS será agora, na maioria dos casos, menor. Ou seja, se um contribuinte descontou menos imposto ao longo do ano terá menos excesso de imposto pago a ser objeto de reembolso. Na prática, as famílias já sentiram a redução do imposto através do aumento do rendimento disponível mensalmente através da redução das retenções na fonte. Assim, o facto de o reembolso poder ser agora menor, ou até eventualmente existir imposto a pagar, significa apenas que em 2024 tiveram que adiantar ao Estado menos imposto que em anos anteriores", é ainda explicado.
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