O BCI, antigo banco de capitais públicos, agora detido pelo grupo empresarial Carrinho após a privatização, aceitou a sanção pecuniária que lhe foi aplicada pelo Banco Nacional de Angola (BNA) em virtude do incumprimento de determinados procedimentos legais relacionados com a prevenção e combate ao branqueamento de capitais.
A instituição bancária, em comunicado de imprensa hoje divulgado, diz reconhecer e respeitar o papel do BNA como entidade supervisora do sistema financeiro nacional, considerando a sua atuação é fundamental para a promoção da estabilidade, integridade e resiliência do setor bancário.
"Temos cooperado de forma contínua, transparente e proativa com o BNA, no sentido de assegurar o cumprimento das exigências legais e regulatórias aplicáveis", lê-se no documento.
O BNA aplicou multas num valor superior a 1,4 milhões de euros aos bancos Yetu e BCI, sendo também sancionado um gestor, por "infrações graves" no domínio da prevenção e combate ao branqueamento de capitais.
As decisões de condenação destas entidades pela prática de infrações especialmente graves nos processos de contravenção de que foram alvo, foram hoje divulgadas no site do BNA.
A multa mais pesada foi aplicada ao banco Yetu, no valor de mil milhões de kwanzas (963 mil euros), tendo o regulador angolano considerado que a instituição violou as suas obrigações de "diligência e abstenção, em sede do estabelecimento de relações de negócios com contrapartes".
O BNA aplicou uma sanção no valor de 330,4 milhões de kwanzas (318 mil euros) ao Banco de Comércio e Indústria (BCI) por incumprimentos a nível das obrigações de avaliação de risco, identificação e diligência, medidas de diligência reforçada, bem como a obrigação de abstenção, no âmbito das regras e procedimentos de prevenção e combate ao branqueamento de capitais, financiamento ao terrorismo e proliferação de armas de destruição em massa.
De acordo com a administração do BCI, as deficiências apontadas dizem respeito a "práticas e procedimentos herdados de um período anterior à privatização do banco" e estas estavam, em grande medida, associadas à necessidade de revisão e atualização de políticas internas, bem como a modernização de sistemas tecnológicos -- "aspetos já sinalizados e em curso de reestruturação desde a mitigação da instituição para a esfera privada".
Desde a privatização, o BCI tem vindo a implementar um programa estruturado de reforço da sua governação corporativa, com especial atenção ao fortalecimento do seu quadro de "compliance".
"As medidas corretivas já adotadas foram devidamente comunicadas e validadas pelo regulador, estando em plena execução com vista a mitigar riscos de reincidência", acrescenta a nota.
A Lusa procurou contactar a administração do Banco Yetu mas não obteve qualquer resposta até ao momento.
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