O Quénia, uma potência da África Oriental, enfrenta um enorme peso da dívida e uma crise gerada pelo elevado custo de vida.
O Governo "decidiu proceder a um importante realinhamento orçamental, em conformidade com a sua política de consolidação orçamental e o seu compromisso de viver dentro das suas possibilidades", anunciou, em comunicado.
Os ministros foram encarregados de "identificar e implementar os ajustamentos necessários nos respectivos ministérios e no Departamento de Estado", a fim de "limitar o défice orçamental a 4,5% do PIB [Produto Interno Bruto] para a Lei Orçamental de 2025/26", em comparação com 5,1% no ano anterior.
De acordo com o comunicado de imprensa, o Governo aprovou também a Lei das Finanças 2025, que tem como principal objetivo "colmatar as lacunas fiscais" que têm sido "tradicionalmente exploradas para desviar fundos públicos".
O projeto de lei "visa minimizar as medidas de angariação de impostos e melhorar a eficiência da administração fiscal através de um novo quadro legislativo", afirmou o Governo.
O Presidente, William Ruto, que chegou ao poder em 2022 com a promessa de defender os mais pobres, abandonou o seu projeto de lei das finanças no final do ano passado, que incluía aumentos de impostos impopulares após anos de corrupção.
Segundo as organizações de defesa dos direitos humanos, pelo menos 60 pessoas foram mortas na repressão desencadeada pelas forças da ordem nas manifestações contra o projeto de lei.
William Ruto vive o dilema de satisfazer os doadores internacionais, que o pressionam a encontrar receitas para pagar uma dívida nacional de 78 mil milhões de dólares (70,5 mil milhões de euros), ou a população, um terço da qual vive abaixo do limiar da pobreza.
O serviço da dívida representa cerca de dois terços das receitas do país, mais do que as despesas com a educação ou a saúde.
Um programa de ajuda do FMI aprovado em abril de 2021, num montante total previsto de 3,62 mil milhões de dólares, termina este mês.
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