O PESOE foi aprovado em definitivo com 193 votos a favor da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo) e do Povo Optimista para o Desenvolvimento de Moçambique (Podemos) e com 23 votos contra da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) e do Movimento Democrático de Moçambique (MDM).
O Podemos, principal líder da oposição moçambicana, votou a favor apontando que tem "consciência" de que o PESOE é importante para a prossecução dos objetivos do Governo rumo à estabilidade e bem-estar das populações.
"Não o fazemos por complacência, mas por esperança, não por rendição, mas por responsabilidade (...) aprovamos porque queremos dar ao país uma oportunidade e o país precisa de soluções concretas. É um ato de fé e respeito pelo funcionamento mínimo das instituições do Estado", disse o deputado Elísio Muaquina.
A Frelimo também deu voto positivo ao PESOE, defendendo ser essencial para a consolidação do desenvolvimento e melhoria das condições de vida das populações, priorizando investimentos nos setores sociais e valorização dos recursos naturais.
"O PESOE está plenamente alinhado com pilares do desenvolvimento do país. É uma resposta clara e objetiva e concentra as legítimas aspirações do povo com impacto objetivo na melhoria das suas condições de vida (...) É portador de soluções para a modernização da economia", disse o deputado Aleixo Evaristo Siedade.
O MDM explicou que chumbou o documento por entender que não responde aos anseios da população, sobretudo aos jovens no concernente a estratégias para acesso ao emprego e habitação.
"Com este documento, a vida continuará cara e a greve na função pública continuará. O Governo não apresenta estratégia clara para acabar com a corrupção no Estado", disse a deputada Judite Macuacua, que também elencou a ausência, no documento, de fundos para reabilitar a Estrada Nacional 1 como um dos motivos para reprovar o PESOE.
A Renamo também votou contra por considerar que não apresenta com clareza os mecanismos para alocação de meios de transporte para as províncias, combate à fome, plano de reabilitação da Estrada Nacional 1, estratégias para acabar com a corrupção e política de habitação.
"Votamos contra porque é um instrumento para o moçambicano ouvir, de plano não tem nada, o Estado está falido e este orçamento é alucinação própria de um moribundo (...) Na indústria não há nada de novidade e a existente está falida. Os recursos pertencem às elites da Frelimo e a educação e saúde estão uma lástima", afirmou o deputado Fernando Lavieque.
O Governo moçambicano prevê para 2025 um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,9% (1,9% em 2024), uma taxa de inflação média anual de 7%, exportações de bens no valor de 8.431 milhões de dólares (7.379 milhões de euros) e Reservas Internacionais Brutas de 3.442 de milhões de dólares (3.045 milhões de euros), equivalentes a 4,7 meses de cobertura das importações de bens e serviços, excluindo os megaprojetos, segundo o PESOE.
A receita do Estado em todo o ano deverá ascender a mais de 385.871 milhões de meticais (5.347 milhões de euros), equivalente a 25% do PIB, e as despesas totais a 512.749 milhões de meticais (7.107 milhões de euros), correspondente a 33,2% do PIB, gerando um défice orçamental de 8,2%.
O documento orienta as intervenções em dois "domínios estratégicos complementares": o económico - incluindo os setores agrário, indústria, turismo, recursos minerais, hidrocarbonetos e energia, e emprego - e o social, que inclui a educação, saúde, abastecimento de água, habitação e proteção social.
Moçambique prevê gastar 2.850 milhões de euros com salários da função pública em 2025, mais 1,3% num ano, mas o Governo vai limitar cada nova contratação a três saídas.
Segundo o PESOE 2025, o custo total com salários e remunerações ascendeu a 202.859 milhões de meticais (2.811 milhões de euros) no ano passado, devendo crescer para 205.550 milhões de meticais (2.850 milhões de euros) este ano, equivalente a 13,3% do PIB estimado.
Em 21 de fevereiro, a Lusa noticiou que a despesa do Estado moçambicano com salários e remunerações cresceu cerca de 40% em 2024, face ao ano anterior, segundo dados do Governo, que em junho estimou em 370 mil o total de funcionários públicos e agentes do Estado em Moçambique.
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