O primeiro-ministro, Luís Montenegro, assegurou, esta segunda-feira, que o Governo está a "criar mecanismos" para compensar os pescadores face às medidas implementadas para proteger o oceano, nomeadamente o estabelecimento da rede de áreas marinhas protegidas dos Açores, e prometeu "apertar a fiscalização", incluindo a países estrangeiros.
"O Governo está, desde logo, a criar mecanismos para poder compensar, em particular, os pescadores que vão estar mais inibidos de levar por diante as suas operações", afirmou Montenegro, em declarações aos jornalistas em Nice, à margem da terceira Conferência da ONU sobre o Oceano (UNOC3).
Segundo Montenegro, os membros do Executivo estão "naturalmente compreensivos com os efeitos que muitas destas medidas acarretam" e têm tido um "acompanhamento muito próximo com toda a atividade piscatória".
"Temos toda a disponibilidade para acompanhar os pescadores quando eles sofrem os efeitos das nossas medidas que, no fundo, tentam equilibrar todos os valores em causa. O rendimento que os pescadores tiram da sua atividade, o seu ganha pão, um aspeto atendível que levamos muito em consideração. Mas, ao mesmo tempo, é preciso preservar, é preciso tratar de gerir as alterações climáticas e aprofundar o conhecimento cientifico", reforçou.
Interrogado sobre a presença de estrangeiros em águas nacionais, nomeadamente espanhóis e chineses, Montenegro prometeu uma fiscalização apertada.
"Estamos muito empenhados em apertar a fiscalização. Quão injusto seria estramos a impor restrições aos nossos pescadores e vermos violadas as regras por aqueles que vem de países estrangeiros para as nossas águas? Isso seria uma situação inaceitável", afirmou.
"Cá estaremos para levar por diante e de uma forma muito veemente toda a capacidade fiscalizadora", completou.
Antes, o primeiro-ministro tinha destacado o estabelecimento da rede de áreas marinhas protegidas dos Açores, a maior do atlântico norte, que apontou como um caso de "grande sucesso" e que ajuda o país a alcançar a meta da ONU de proteger 30% do oceano até 2030.
Lembrou ainda que Portugal já ratificou o Tratado do Alto Mar, uma das principais questões em discussão nesta Conferência da ONU.
Formalmente designado Acordo sobre Proteção da Biodiversidade Marinha em Áreas para além da Jurisdição Nacional (BBNJ, na sigla inglesa), o tratado resultou de quase 20 anos de discussões e pretende a conservação e utilização sustentável da biodiversidade marinha.
É um documento juridicamente vinculativo de proteção das águas internacionais, que estão fora da área de jurisdição nacional, correspondendo a cerca de 70% da superfície da Terra.
O tratado, assinado em 2023, entrará em vigor 120 dias após a 60.ª ratificação e hoje o presidente Francês anunciou que 50 países já o ratificaram.
No final da sua intervenção, Montenegro apelou aos restantes países para que também ratifiquem o tratado.
O primeiro-ministro apontou ainda o facto de Portugal ter adoptado uma moratória até 2050 relativamente à mineração em mar profundo.
Delegações de mais de 100 países e 40 agências internacionais, bem como a comunidade científica e organizações ambientais participam na UNOC3, que decorre até sexta-feira.
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