Trata-se, aparentemente, de um aviso às dezenas de chamadas "jurisdições de refúgio", ou "cidades refúgio", em todos os Estados Unidos.
O memorando, redigido pelo vice-procurador-geral interino Emil Bove, também instrui a divisão civil do Departamento de Justiça a trabalhar com um recém-formado Grupo de Trabalho de Fiscalização de Cidades-Refúgio, para identificar leis e políticas estaduais e locais que "ameacem impedir" a aplicação da política migratória do Governo Trump e potencialmente levá-las a tribunal.
O documento representa uma forte reviravolta nas prioridades do Governo democrata do Presidente Joe Biden, com os procuradores a serem informados, em termos inequívocos, de que estarão na linha da frente de um esforço de toda a administração pública para reprimir a imigração ilegal e o crime fronteiriço e que se espera que levem a cabo a visão política da Casa Branca republicana do Presidente Donald Trump no que diz respeito a crimes violentos, à ameaça de gangues internacionais e ao tráfico de droga.
"De facto, é da responsabilidade do Departamento de Justiça defender a Constituição e, consequentemente, executar legalmente as políticas que o povo norte-americano elegeu o Presidente Trump para aplicar", escreveu Bove, que, antes de entrar para o executivo fez parte da equipa jurídica que defendeu Trump em dois processos criminais instaurados pelo Departamento de Justiça.
"'Sanctuary' (no sentido de "Refúgio") não tem uma definição legal, mas o termo engloba uma série de medidas de proteção aos imigrantes, em particular os que vivem ilegalmente nos Estados Unidos. Na maioria das vezes, tais disposições impõem limites legais à aplicação nessas jurisdições da lei federal sobre como podem cooperar com as autoridades federais de imigração.
Os tribunais norte-americanos têm repetidamente apoiado a maioria das leis de refúgio.
O memorando de Bove diz que os procuradores federais devem "tomar todas as medidas necessárias para proteger o público e proteger a fronteira norte-americana, removendo estrangeiros ilegais do país e processando estrangeiros ilegais por crimes cometidos na jurisdição dos Estados Unidos".
O texto sugere que haverá um aumento nos casos judiciais de imigração sob a Presidência Trump, instruindo os gabinetes dos procuradores em todo o país a informar os tribunais da sua política "e a desenvolver procedimentos para lidar com o aumento do número de processos que daí resultará".
Quaisquer decisões dos procuradores federais no sentido de recusarem processar violações de imigração devem ser comunicadas à sede do Departamento de Justiça nos chamados relatórios urgentes, utilizados para pôr a liderança a par de emergências relacionadas com a aplicação da lei ou assuntos significativos de interesse nacional.
Também instrui os procuradores a investigarem potenciais acusações criminais contra funcionários estaduais e locais que obstruam ou impeçam procedimentos federais. Como potenciais vias de acusação penal, o memorando refere o crime de conspiração, bem como uma lei que proíbe o acolhimento de pessoas que se encontram ilegalmente no país.
O Departamento de Justiça está também a instruir as Forças Conjuntas de Combate ao Terrorismo do FBI (polícia federal norte-americana) a "ajudar na execução das iniciativas do Presidente Trump relacionadas com a imigração", embora não conste do memorando o que tal trabalho poderá implicar.
Também ordenou que os diversos setores do Departamento de Justiça, como o FBI e o Departamento Federal de Prisões, transmitam ao Departamento de Segurança Interna qualquer "informação de identificação" que possam ter sobre pessoas que se acredita estarem no país ilegalmente "com o propósito exclusivo de facilitar deportações apropriadas, medidas coercivas e investigações e ações judiciais relacionadas com a imigração".
Por último, o memorando indica que o Departamento de Justiça voltará a adotar o princípio de acusar os arguidos do crime mais grave que possa ser provado, uma posição tradicional dos departamentos liderados pelos republicanos que visa eliminar a possibilidade de um procurador acusar alguém de um crime de nível inferior. E anula as políticas introduzidas pelo Procurador-Geral de Joe Biden, Merrick Garland, incluindo uma destinada a acabar com as disparidades nas sentenças que impuseram penas mais severas para diferentes formas de cocaína.
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