A autorização é concedida atendendo "a circunstâncias excecionais" e tem validade inicial de um ano, período após o qual os beneficiários podem solicitar a substituição por outro tipo de autorização de residência, trabalho ou outra prevista na lei de imigração de Espanha.
No caso de familiares de vítimas mortais das cheias, a validade da autorização de residência extraordinária é de cinco anos.
O Governo espanhol estima que cerca de 25 mil imigrantes com processos abertos de regularização poderão beneficiar desta medida extraordinária, segundo informações divulgadas pelo Ministério da Inclusão, Segurança Social e Migrações.
O objetivo, segundo o mesmo ministério, é proteger pessoas imigrantes afetadas pelas inundações evitando que caiam numa situação de irregularidade persistente.
Segundo fontes do Ministério da Inclusão, Segurança Social e Migrações, o Governo espanhol avançou com esta medida após "uma minuciosa análise jurídica e demográfica" e ao concluir que as consequências do temporal e das cheias de 29 de outubro poderiam dificultar o cumprimento dos requisitos exigidos na atual lei de imigração para a regularização da situação de estrangeiros.
As medidas aprovadas hoje preveem ainda a renovação automática de algumas autorizações de residência temporárias, como as que são concedidas a estudantes.
O temporal e as inundações que atingiram o leste e o sul de Espanha em 29 de outubro mataram pelo menos 232 pessoas, 224 das quais na Comunidade Valenciana. Três pessoas permanecem desaparecidas em Valência.
Em novembro do ano passado, o Governo de Espanha aprovou uma simplificação dos processos de regularização de estrangeiros no país que espera que abranja 300 mil imigrantes anualmente nos próximos três anos.
A alteração ao regulamento da lei de imigração, além de simplificar procedimentos, reduz também diversos prazos, explicou em novembro a ministra com a tutela da imigração, Elma Saiz, numa conferência de imprensa em Madrid.
Segundo a ministra, esta é "a reforma mais integral e ambiciosa" deste regulamento feita em mais de uma década, tendo como objetivo facilitar a regularização da situação de estrangeiros que vivem em Espanha, assim como o reagrupamento familiar, entre outros aspetos.
As mudanças têm em conta as necessidades do mercado de trabalho e dos próprios imigrantes, assim como a legislação europeia e o desafio demográfico de Espanha, marcado pelo envelhecimento e necessidades de mão-de-obra, afirmou a ministra.
"Estimamos que com esta reforma se possam regularizar, em média, 300 mil pessoas por ano durante os próximos três anos", disse então Elma Saiz.
Segundo o Governo, havia 210 mil imigrantes com processos de naturalização e regularização abertos em Espanha no final de 2023, mais 85 mil do que um ano antes.
Elma Saiz lembrou que o primeiro-ministro espanhol, o socialista Pedro Sánchez, tem dito, sobre a imigração, que Espanha "tem de escolher entre ser um país aberto e próspero ou um país fechado e pobre" e o mesmo deve decidir a União Europeia, num discurso de oposição ao de governos e partidos de direita e de extrema-direita.
"E nós escolhemos a primeira opção", afirmou a ministra Elma Saiz.
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