O levantamento da imunidade parlamentar de Kaczynski foi aprovado pela Câmara Baixa do parlamento, Sejm, com o voto favorável de 236 deputados, 200 contra e três abstenções, informou a agência noticiosa polaca PAP.
A imunidade foi retirada na sequência de uma queixa apresentada pelo eurodeputado Krzysztof Brejza, da Plataforma dos Cidadãos (KO), uma vítima das escutas.
Brejza considerou que a sua honra tinha sido insultada depois de o líder ultraconservador ter dito à comissão de inquérito que o político tinha cometido "crimes graves e extremamente repugnantes" que justificavam a vigilância.
A comissão parlamentar tem por missão esclarecer a extensão das escutas ordenadas pelo governo liderado pelo PiS entre 2017 e 2022, através do 'software' Pegasus, e que o atual executivo de centro-direita diz poder ter afetado cerca de 600 pessoas.
O Sejm levantou também a imunidade do antigo ministro da Defesa do PiS, Mariusz Blaszczak, com 245 votos a favor, 187 contra e seis abstenções.
Neste caso, o motivo foi a publicação por Blaszczak, no final de 2023, pouco depois de o PiS ter perdido o governo, de um documento confidencial sobre um plano de defesa das Forças Armadas polacas contra um hipotético ataque russo.
O Ministério Público tenciona acusar o antigo ministro de ter ultrapassado as suas funções ao desclassificar o documento, na sequência de uma queixa apresentada pelo chefe dos serviços secretos militares polacos, o general Jaroslaw Strozyk, no ano passado.
Por último, o Sejm aceitou a detenção do deputado do PiS Dariusz Matecki, que tinha anteriormente levantado a sua imunidade e está a ser investigado por seis alegados crimes de fraude.
Este é um novo desenvolvimento face a este escândalo de escutas, depois de a 20 de fevereiro o primeiro-ministro polaco, Donald Tusk, ter aceitado a demissão de Agnieszka Kwiatkowska Gurdak, agora ex-diretora do Gabinete Central de Combate à Corrupção (CBA) da Polónia.
Kwiatkowska Gurdak também tinha sido interrogada pela comissão de inquérito aberta no Parlamento polaco para analisar os possíveis crimes cometidos através da utilização do referido software, como as escutas ilegais, no entanto, garantiu que só poderia dar respostas numa reunião à porta fechada.
Posteriormente, a responsável pela luta contra a corrupção decidiu demitir-se do cargo, depois de ter sido fortemente criticada por membros da oposição e por altos membros do atual governo.
O Pegasus é um programa de espionagem criado pela empresa israelita NSO Group e vendido a vários governos com o objetivo de combater o terrorismo e a criminalidade, segundo a própria empresa.
A comissão para investigar o chamado 'Pegasusgate' foi criada em janeiro de 2024, após ter recebido o voto unânime dos membros do Sejm.
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