Hoje, 238 presumíveis membros do gangue venezuelano Tren de Aragua, classificado como organização terrorista pelos Estados Unidos da América (EUA), chegaram a El Salvador para serem presos numa prisão de alta segurança.
Em reação, a presidência venezuelana considerou que o uso desta lei "criminaliza de forma infame e injusta a migração venezuelana", num ato que "evoca os episódios mais negros da história da humanidade, da escravatura ao horror dos campos de concentração nazis".
A lei dos Inimigos Estrangeiros, de 1798, foi criada para ser invocada se os Estados Unidos estiverem em guerra com outro país ou se uma nação estrangeira tiver invadido os Estados Unidos ou ameaçar fazê-lo e autoriza o Governo a deportar imediatamente os detidos.
Durante a I e II Guerras Mundiais, foi utilizado para justificar a detenção e expulsão de imigrantes alemães, austro-húngaros, italianos e japoneses.
O Governo venezuelano alertou para o impacto que a lei terá nos "imigrantes venezuelanos", que disse serem obrigados a sair do país devido ao "bloqueio criminoso imposto pelos Governos ocidentais" à economia venezuelana.
"A grande maioria dos migrantes são homens e mulheres trabalhadores, dignos e honestos. Não são terroristas, criminosos ou 'inimigos estrangeiros': são vítimas", lamentou a Presidência venezuelana.
Para o Governo venezuelano, políticos da oposição como María Corina Machado, Julio Borges, Carlos Paparoni e Leopoldo López são um "núcleo criminoso" responsável por sugerir que as autoridades norte-americanas levem a cabo "medidas coercivas unilaterais contra todo o povo venezuelano".
A Venezuela pede à comunidade internacional, especialmente à Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC), "para que se mobilize em defesa dos direitos dos nossos povos e denuncie esta ação abominável perante o mundo".
Na semana passada foi noticiado que a administração norte-americana, liderada por Donald Trump, iria pagar a El Salvador seis milhões de dólares (cerca de 5,5 milhões de euros à taxa de câmbio atual) para prender durante um ano cerca de 300 alegados membros do gangue venezuelano Tren de Aragua. O valor anual por detido é de 20 mil dólares (cerca de 18,4 mil euros ao câmbio atual).
O gangue Tren de Aragua surgiu numa prisão da Venezuela e acompanhou o êxodo de milhões de venezuelanos para os EUA, a esmagadora maioria dos quais procurava melhores condições de vida depois de a economia do seu país ter entrado em colapso na última década.
Trump e os seus aliados transformaram o gangue no rosto da alegada ameaça representada pelos imigrantes que vivem ilegalmente nos EUA e designaram-no formalmente como uma organização terrorista no estrangeiro.
No sábado, um juiz federal impediu o Governo dos EUA de usar uma lei do século XVIII conhecida como Lei dos Inimigos Estrangeiros para deportar cinco venezuelanos.
Segundo a União Americana pelas Liberdades Civis e a organização Democracy Forward, que apresentaram uma ação extraordinária num tribunal federal em Washington, a ordem do Governo visa deportar qualquer venezuelano dos EUA considerando-o como membro desse gangue, independentemente dos factos.
Horas depois da decisão do juiz, o Governo de Trump recorreu da ordem de restrição inicial, alegando que interromper um ato presidencial prejudica o poder executivo.
A invulgar onda de litígios realça a controvérsia em torno da Lei dos Inimigos Estrangeiros, que pode dar a Trump um grande poder para deportar pessoas ilegalmente no país ignorando algumas proteções das leis penais e de imigração normais.
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