A demissão foi divulgada através de uma carta de sete páginas dirigida a Milei, na qual García Mansilla explica as suas razões após a decisão do Senado de votar contra a nomeação, por uma maioria de 51 dos 72 membros.
"Escrevo-lhe para apresentar a minha renúncia irrevogável ao cargo de juiz do Supremo Tribunal de Justiça da Nação, para o qual fui nomeado, em comissão, pelo decreto 137 de 26 de fevereiro de 2025", pode ler-se na carta.
Na missiva, García Mansilla questionou duramente o Senado por não se ter pronunciado sobre a sua nomeação durante os 10 meses decorridos desde que Milei o nomeou para o cargo, em abril de 2024, até que este o nomeou por decreto, em fevereiro deste ano.
"O que mais é que os senadores precisavam de analisar para tomar uma decisão e aprovar ou rejeitar a petição? Nada. A responsabilidade institucional ditou que se deviam pronunciar imediatamente. A única razão pela qual não o fizeram foi, infelizmente, mera especulação política", realçou o agora ex-juiz.
Após esta demissão, o Supremo Tribunal voltará a ter três membros, algo que García Mansilla criticou na sua carta, considerando-o "um grave problema institucional que exigia uma solução urgente".
"Há quem acredite, erradamente, que o Supremo Tribunal pode funcionar com apenas três juízes. Esta é, simplesmente, uma ilusão institucional que pode causar danos ainda maiores do que o atraso na montagem do Tribunal já causou", acrescentou.
García Mansilla foi nomeado por Milei através de um decreto "em comissão", que lhe permitia exercer funções até ao final do mandato legislativo, que expirava em novembro.
Foi também nomeado o juiz federal Ariel Lijo, cuja nomeação foi também rejeitada pelo Senado na quinta-feira, mas que nunca assumiu o cargo de juiz do Supremo Tribunal porque não tinha recebido licença do seu cargo atual.
A Constituição argentina estabelece que os membros do Supremo Tribunal são nomeados pelo Presidente, mas com a aprovação do Senado.
A Constituição também concede ao Presidente o poder de preencher vagas em cargos cuja nomeação requer a aprovação do Senado se a câmara alta estiver em suspensão de atividades, através de "nomeações comissionadas" que expiram no final do próximo período legislativo, que foi o que Milei fez em fevereiro passado.
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