Bernard Duhaime afirmou que uma nova amnistia garantiria a impunidade dos ataques contra a democracia e os direitos humanos, como já aconteceu após a ditadura que governou o Brasil entre 1964 e 1985.
"Vou acompanhar de perto este processo porque entendo que nesse dia [08 de Janeiro de 2023] houve graves atos de violência e violações, bem como apelos à intervenção militar e à interrupção do processo democrático", disse o relator da ONU numa conferência de imprensa no Rio de Janeiro, no último da sua visita de nove dias ao Brasil.
Para Duhaime, que é responsável pela elaboração de um relatório sobre as medidas adotadas pelo Brasil para reparar os danos causados pela última ditadura, amnistiar agora os atos da tentativa de golpe de Estado "é preocupante porque permite a repetição das injustiças" do passado.
O responsável concluiu a sua visita ao Brasil um dia depois de cerca de 45 mil pessoas convocadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro terem manifestado em São Paulo o seu apoio a uma amnistia para os responsáveis pela tentativa de golpe contra o Presidente brasileiro, Lula da Silva.
Duhaime afirmou que é justamente a lei de amnistia aprovada pelos militares em 1979, antes de deixarem o poder, que mantém a impunidade das graves violações de direitos humanos ocorridas durante a ditadura e que incentiva novos ataques contra a democracia, como os registados em janeiro de 2023.
O relator da ONU instou as autoridades brasileiras a reverem a lei para a tornar coerente com o direito internacional em matéria de direitos humanos.
"Apesar da incompatibilidade com as normas internacionais e da pressão, a lei da amnistia mantém-se, permitiu que os autores de violações dos direitos humanos ficassem impunes e tornou-se um incentivo para que os ataques contra a democracia se repitam, como aconteceu em janeiro de 2023", afirmou.
Duhaime disse que durante a sua visita ao Brasil reuniu-se com vários ministros e diferentes autoridades, bem como com familiares de vítimas da ditadura militar e organizações de direitos humanos, mas lamentou não ter sido recebido pelo chefe da defesa ou pelos comandantes militares.
O responsável disse esperar que os setores que não conseguiu contactar lhe enviem as informações que considerem necessárias para serem incluídas no relatório que apresentará ao Conselho de Direitos Humanos da ONU em Genebra, em setembro.
Apesar de elogiar algumas medidas, como a criação da Comissão de Mortos e Desaparecidos e da Comissão da Verdade, afirmou que a maioria das ações se limitou a identificar e reparar ações individuais contra opositores, sem ter em conta as violações generalizadas contra a população.
Nesse sentido, destacou a falta de mecanismos para reparar as violações da ditadura contra as comunidades mais vulneráveis, como indígenas, camponeses e afrodescendentes.
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