"Esta é uma medida essencial para proteger o ambiente e combater a poluição dos nossos oceanos", justificou a Direção Nacional do Ambiente cabo-verdiana, com conferência de imprensa, na Praia.
A lei já tinha sido publicada, tendo decorrido um trabalho conjunto com as alfândegas, polícia fiscal e serviços de inspeção "para garantir uma transição justa e eficaz", acrescentou.
"A partir de agora não é permitida a disponibilização ao consumidor de vários produtos de plásticos de utilização única, que não cumpram os critérios estabelecidos pela nova legislação, incentivando a adoção de alternativas mais sustentáveis e amigas do ambiente", explicou a entidade estatal.
Para apoiar a mudança, estão em vigor, desde janeiro de 2024, incentivos para a importação de alternativas sustentáveis, isentas de direitos aduaneiros e IVA.
"Os trabalhos de campo permitem observar que existem alternativas sustentáveis no mercado" e que "o país já se encontra em condições de substituir todos os materiais plásticos de utilização única que constam na lista dos produtos proibidos", concluiu Lisdália Moreira, engenheira ambiental.
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