"Será declarado um embargo" aos países "que tenham sido denunciados num tribunal internacional cuja jurisdição tenha sido ratificada por Espanha" por possíveis crimes "de genocídio, crimes de lesa humanidade, infrações graves das Convenções de Genebra de 1949" ou "outros crimes de guerra tipificados nos acordos internacionais" ratificados pelo Estado espanhol, de acordo com o texto aprovado por 176 dos 347 deputados que votaram.
O embargo à compra e à venda de armas, mas também de outros materiais e equipamentos de defesa e segurança, passará a aplicar-se de forma automática quando as queixas apresentadas forem admitidas pelos tribunais internacionais.
A proposta para alterar a lei sobre "controlo do comércio exterior de material de defesa de duplo uso", de 2007, foi apresentada pelos grupos parlamentares do Somar (que está na coligação de Governo), da Esquerda Republicana da Catalunha e do Podemos, todas forças de esquerda.
Na votação - que ainda não foi definitiva - a proposta recebeu também o apoio do Partido Socialista (PSOE, que lidera o Governo espanhol), do Partido Nacionalista Basco (PNV, conservador), do Bildu (independentista basco de esquerda) e do Juntos Pela Catalunha (independentista catalão de direita).
Votaram contra 171 deputados do Partido Popular, Vox e União pelo Povo Navarro (direita e extrema-direita).
A proposta vai agora passar por análise e votação a nível de comissão parlamentar, antes de voltar ao plenário para uma votação final.
Em 23 de abril, foi tornado público que o Governo de Espanha tinha comprado 15,3 milhões de balas a uma empresa de Israel, o que abriu "a maior crise" da legislatura na coligação governamental, disseram então partidos da plataforma Somar, que chegaram a admitir sair do executivo.
O Governo espanhol anunciou no dia seguinte que ia anular a compra das balas e garantiu que "os partidos do Governo de coligação progressista estão firmemente comprometidos com a causa da Palestina e a paz no Médio Oriente" e que, por isso, "Espanha não compra nem vende armamento a empresas israelitas desde 07 de outubro de 2023", dia do ataque a Israel do grupo islamita palestiniano Hamas, que desencadeou uma resposta militar de Telavive e a guerra no território palestiniano de Gaza, onde já morreram mais de 53 mil pessoas.
O executivo garantiu então que "os processos de compra que continuam abertos" com empresas israelitas foram iniciados antes de outubro de 2023 e todos os que estiverem relacionados com armamento "não se vão executar".
Dias mais tardes, em 07 de maio, a organização não-governamental (ONG) Centro Delàs de Estudos pela Paz denunciou 134 operações de compra e venda de armas a Israel por parte de Espanha desde outubro de 2023, o que o primeiro-ministro negou.
O primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, garantiu que os contratos referidos pelas ONG são mal interpretados e divulgados com imprecisões, estando em causa não a compra ou venda de armas, mas outro tipo de material, como coletes antibala, para as forças de segurança, ou componentes "absolutamente imprescindíveis" para a reparação e manutenção de equipamentos das polícias e forças armadas espanholas.
A proposta aprovada pelo parlamento espanhol engloba na nova definição de embargo "material de defesa, incluindo peças de reposição", assim como "outro tipo de material e de produtos de duplo uso" e materiais e equipamentos destinado a serem usados pelas polícias.
No debate no plenário, o deputado do Somar Gerardo Pisarello acusou Pedro Sánchez de "meias verdades" nos contratos com Israel e denunciou que pelos portos espanhóis continuam a passar barcos com armas que têm Israel como destino.
A proposta que deu entrada no parlamento prevê também mecanismos de vigilância e inspeção em território espanhol de aeronaves e embarcações que passem por Espanha com destino a terceiros países se houver suspeita de que a carga que têm a bordo pode ter como destino um Estado "abrangido pelo embargo".
O Governo espanhol reconheceu o Estado da Palestina em maio do ano passado e Pedro Sánchez tem sido dos líderes europeus mais contundentes no apoio aos palestinianos e na condenação de Israel por causa da guerra em Gaza, provocando críticas por parte do executivo israelita e tensões diplomáticas entre os dois países.
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