Perante os deputados, Nuno Marques enumerou várias medidas e programas que constam do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e constam de um relatório entregue à tutela em abril do ano passado como o apoio domiciliário de nova geração, os apoios técnicos para os idosos, a adaptação para a melhoria dos domicílios, a linha 60+ e a linha de apoio aos cuidadores informais.
"Foram lançadas? Não (...). A tutela que é que dá as ordens para lançar estas coisas (...). A minha responsabilidade como coordenador do plano era essa, andar atrás das coisas para que elas fossem executadas. Eu não lanço e não estou na tutela", referiu numa audição da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão requerida pelo PS.
Sobre os rastreios para prevenção, Nuno Marques disse que estava prevista ser executada uma aplicação que iria dar esse apoio às pessoas, uma plataforma que ia ser desenvolvida pelo Centro de Formação Profissional de Competências de Envelhecimento Ativo que, no seu entender, "foi extinto" e com verbas de empresas da sociedade civil.
"O Estado ia pôr zero. A carga que isto ia tirar dos cuidados de saúde primários era entre 15 e 20%", disse.
Apontando que "há índices que mostraram que Portugal está muito mal" no que diz respeito à saúde oral dos idosos, o antigo coordenador disse que foi proposta em junho de 2024 uma solução gratuita que juntava a capacidade dos centros de saúde, os cheques-dentista e a academia.
"Não houve resposta. O pior que pode haver é nem responderem. Assim nem podemos pensar em alternativas", lamentou.
Quanto ao programa de transportes para acesso à saúde, considerado particularmente importante nas zonas mais despovoadas do país, Nuno Marques contou que a experiência que estava a ser testada no Baixo Alentejo de uma rede de transportes flexíveis e intermunicipais "ficou parada".
"As pessoas pagam táxis e gastam reformas nos táxis para ter acesso a uma consulta. Todos sabemos isso e assobiamos para o lado. O país não é apenas Lisboa e Porto, onde há boas redes", alertou.
Numa audição de mais de uma hora, o antigo coordenador falou dos cuidados de longa duração (continuados, paliativos, lares e apoios domiciliários), área sobre a qual Portugal assinou uma recomendação europeia a 08 de dezembro de 2022.
"Foi entregue em abril de 2024 às duas tutelas um documento com o que é necessário ser feito. Fiz várias insistências (...). O que é que foi feito até dezembro? Zero", lamentou.
Sobre o apoio aos cuidadores informais, Nuno Marques disse que atualmente se vive um retrocesso porque a formação "estava a ser garantida pelo centro que foi extinto", insistiu, e lamentou que a linha de apoio "pronta para ser lançada" não o tenha sido.
"E há verbas previstas para teleassistência e telemonitorização. Verbas europeias. Estão lá, mas estão paradinhas e deixa-se as pessoas à espera delas em casa", acrescentou.
Nuno Marques pediu ainda aos deputados que "acreditem nos Municípios porque trabalham muito bem no terreno e na proximidade às pessoas" e quis desejar "boa sorte" ao novo coordenador, lamentando que comece "sem ter equipa no terreno".
"Desejo sinceramente que faça um ótimo trabalho porque o nosso país necessita", concluiu.
O novo coordenador do Plano de Ação do Envelhecimento Ativo e Saudável, anunciado por despacho publicado em Diário da República a 27 de janeiro, é o médico António Maia Gonçalves.
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