Marcelo vetou e teve "peso": Há quem louve, quem critique e quem "avalie"

O Presidente da República, Marcelo da República, vetou, na quarta-feira, o diploma que procedia à desagregação de 135 uniões de freguesias, repondo 302 destas autarquias locais, destacando três dúvidas sobre o documento.

A devolução do diploma à Assembleia da República já motivou várias reações, que vão desde as próprias autarquias a organizações e 'acabam' nos partidos.

Após as reações, o chefe de Estado deu explicações acerca do veto, justificando a sua decisão com "o tempo".

"Eu vetei apenas por uma pequena razão: o tempo. O que era normal era que isto tivesse acontecido o ano passado, dava mais tempo para se fazer o que tivesse de fazer", esclareceu, garantindo: "A minha ideia não é travar por travar. A minha ideia é pedir à Assembleia que reflita".

O que dizem os partidos?

Em declarações aos jornalistas, o Partido Socialista (PS) anunciou que ia "de imediato" reagendar o diploma para reconfirmar a sua aprovação no Parlamento e sublinhou que seria confirmada "a vontade da população" no que a este tema diz respeito.

Quem falava era a deputada socialista Marina Gonçalves, que apontou ainda que o diploma "já foi escrutinado" e que "não havia nenhuma dúvida de que "o processo deve seguir, com maior rapidez possível, para efetivamente termos o tempo para a desagregação de freguesias poder ser feito em condições".

Posteriormente, Pedro Nuno Santos, afirmou que, apesar de "respeitar" a decisão do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, sobre o veto ao diploma de desagregação de 135 uniões de freguesias, o partido irá "reconfirmar" o seu voto na Assembleia da República porque tem "um dever de respeito para com as populações que viram expectativas criadas".

"Nós respeitamos todas as ações e decisões do Presidente da República", afirmou ainda Pedro Nuno, quando questionado sobre o veto presidencial numa conferência de imprensa, em Lisboa.

Por sua vez, o Bloco de Esquerda, que irá votar a favor da confirmação do diploma, considerou que era "incompreensível que o Presidente da República vete este diploma depois de tanto trabalho na Assembleia da República, depois de um esforço para que o diploma saísse a tempo de cumprir todos os prazos para as eleições Autárquicas".

Em declarações aos jornalistas, a coordenadora do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, disse ter a certeza de que este veto, o 43.º de Marcelo, desilude não só os autarcas, mas "sobretudo as populações que quiseram reaver as suas freguesias".

Na ótica da bloquista, "não há nenhuma razão para este veto", salientando que o chefe de Estado "tinha dito que não iria obstaculizar, que não iria interferir neste processo".

Também o Livre assegurou quer reconfirmar a aprovação da reposição de 302 freguesias e avisou que o veto vem "comprometer a desagregação" a tempo das Autárquicas. "Este veto vem atrasar mais um pouco este processo. O próprio veto implica um atraso no calendário que nos parece que pode comprometer a desagregação a tempo das eleições Autárquicas e, na verdade, atira esta discussão para daqui a quatro anos, para novas eleições Autárquicas. Esperamos que agora o trabalho no Parlamento seja rápido para podermos, no fundo, avançar", afirmou a líder parlamentar, Isabel Mendes Lopes.

Também o PAN reagiu, considerando que o veto presidencial à desagregação de freguesias é incompreensível e um "grave atropelo à vontade local". A porta-voz do partido, Inês Sousa Real, garantiu que o partido votará favoravelmente a reconfirmação do diploma.

A deputada do PAN considerou que este processo podia já estar ultrapassado, disse não compreender os argumentos apresentados pelo Presidente da República e afirmou que quer reconfirmar e tudo fazer para que o "processo seja célere e que, acima de tudo, a vontade da população e da coesão territorial seja respeitada".

Já a líder parlamentar do Partido Comunista Português (PCP) considerou que o Presidente da República desconsiderou a vontade das populações locais ao vetar os processos de desagregação de freguesias e desafiou PS e PSD a confirmarem o decreto.

"Eu recordo que este processo é um processo que é iniciado nos respetivos órgãos autárquicos, na assembleia de freguesia e, depois, na assembleia municipal. A iniciativa é das populações, dos órgãos autárquicos e, portanto, [o veto] só pode demonstrar essa mesma desconsideração", afirmou Paula Santos em declarações aos jornalistas no Parlamento.

O Partido Social Democrata (PSD) defendeu que o veto do Presidente da República ao decreto que desagregou freguesias "tem peso" e "é um dado novo", pedindo tempo para o partido o avaliar antes de anunciar se pretende ou não confirmá-lo.

"Nem o país está com uma urgência nesta decisão, nem isto é uma decisão que careça de uma urgência de pé para a mão, da manhã para a noite", afirmou o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, questionado pelos jornalistas à entrada para o plenário da Assembleia da República.

Já a Iniciativa Liberal (IL) apontou que tinha sido o único partido a votar contra os processos de desagregação de freguesias, por considerar que significaria "a criação de mais estruturas, mais cargos políticos", e saudou o veto do Presidente da República.

"Apelo a todos os partidos para que façam [agora] essa reflexão. Se, de facto, este é o caminho que querem seguir ou se, aproveitando agora a oportunidade, podem repensar aquela que foi a sua posição há umas semanas e pôr termo a esta reforma ou contrarreforma, ainda para mais num ano de eleições autárquicas", referiu Mariana Leitão, líder parlamentar da IL e também escolha do partido na corrida a Belém - ou seja, para suceder a Marcelo no próximo ano.

Também o Chega saudou a decisão do Presidente da República de vetar o decreto que desagrega 135 uniões de freguesias e disse que o processo legislativo "atropelou critério técnico" para beneficiar PS, PSD e PCP nas Autárquicas.

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