As ministras da Justiça, Rita Alarcão Júdice, e do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, (também) têm participações em empresas com relações ao setor imobiliário, avança a RTP. Estes casos surgem após as polémicas que envolveram o ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, e o secretário de Estado Hernâni Dias - este último que, entretanto, já abandonou o Executivo.
De acordo com a estação pública, Rita Alarcão Júdice tem participação em quatro sociedades com negócios nesta área - sendo que, em duas delas, "tem 50 por cento das quotas das empresas".
Já Maria do Rosário Palma Ramalho "tem a maioria do capital" de uma organização à qual dá o nome e que tem atividades ligadas à consultoria e "de gestão de património imobiliário".
Recorde-se que, ontem, o ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, confirmou, também ao mesmo canal, que teve, durante mais de 25 anos, uma empresa imobiliária, que vendeu recentemente para evitar qualquer associação com a alteração à lei dos solos.
"Há três ou quatro semanas (...) decidi vender a minha quota porque nessa altura se começou a gerar no espaço público a ideia de que ter uma empresa imobiliária era uma vantagem com a Lei dos Solos", frisou, em declarações à RTP, Manuel Castro Almeida, que lidera o ministério que elaborou a alteração à lei dos solos aprovada pelo Governo.
Para o governante, esta associação entre a empresa imobiliária e a alteração à lei dos solos "é um erro, porque a lei se aplica a empresas imobiliárias e a qualquer cidadão".
Questionado pela estação pública pela razão para ter vendido, o ministro sublinhou que foi por sua iniciativa para "afastar qualquer suspeita" e "cortar o mal pela raiz".
Castro Almeida garantiu ainda que sempre declarou ao Tribunal Constitucional a sociedade e que agora, no atual Governo, declarou a empresa à Entidade da Transparência.
"Tudo claro, nada às escondidas, tudo legal", frisou.
De lembrar ainda que o Correio da Manhã noticiou, no sábado, que a empresa Spinumviva da família de Luís Montenegro "poderá beneficiar com a alteração à lei dos solos aprovada pelo Governo" e que, sendo o primeiro-ministro "casado em comunhão de adquiridos com a principal sócia da firma", isso o deixará "numa situação de potencial conflito de interesses".
Em resposta ao jornal, o primeiro-ministro defendeu que não existe qualquer conflito de interesses, afirmou que desde 30 de junho de 2022 não é sócio dessa empresa, de que foi fundador e gerente, e que "nunca foi, não é e não será objeto da atividade da empresa qualquer negócio imobiliário ligado à alteração legislativa" da lei dos solos.
No domingo, o presidente do Chega, André Ventura, ameaçou apresentar uma moção de censura ao Governo PSD/CDS-PP, se o primeiro-ministro, Luís Montenegro, não desse explicações ao país sobre este assunto, o que ainda não aconteceu, e a moção entretanto foi entregue, e será debatida e votada hoje, a partir das 15 horas.
Já na quarta-feira, Luís Montenegro declarou-se "muito tranquilo" com a situação da empresa da sua família e voltou a remeter explicações para o debate da moção de censura no Parlamento.
Embora demarcando-se da moção de censura, o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, considerou que este caso é "muito semelhante" ao que levou à demissão do secretário de Estado Hernâni Dias e instou também Luís Montenegro a dar explicações "o quanto antes".
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