A Spinumviva, empresa detida pela mulher e pelos filhos do primeiro-ministro, divulgou hoje os nomes dos seus clientes, os ramos de atividade e os nomes dos seus trabalhadores.
"As empresas que mantêm um vínculo permanente com a consultora Spinumviva, Lda, na área da implementação e desenvolvimento de planos de ação no âmbito da aplicação do Regulamento Geral de Proteção de Dados são: Lopes Barata, Consultoria e Gestão, Lda; CLIP - Colégio Luso Internacional do Porto, SA; FERPINTA, SA; Solverde, SA; Radio Popular, SA.", lê-se num comunicado enviado à agência Lusa.
No dia em que o semanário Expresso noticiou a ligação da Solverde, que gere os casinos de Espinho, à empresa que foi detida pelo primeiro-ministro, a Spinumviva justifica a divulgação das suas relações comerciais e ramos de atividade com a "defesa do seu bom nome e, sobretudo, de todos os seus clientes".
Através "colaboradores qualificados", a empresa indica os 25 ramos de atividade em que prestou serviços e divulga os nomes dos seus dois colaboradores, a advogada Inês Patrícia e o jurista André Costa.
A Spinumviva lista 25 ramos de atividade em que prestou serviços, como a "identificação dos responsáveis pelos tratamentos de dados e verificação do cumprimento das boas práticas"; "aconselhamento para aplicação de medidas corretivas face a práticas em desconformidade"; "acompanhamento da evolução das orientações das autoridades de controlo e da legislação, doutrina e jurisprudência relativa à proteção de dados pessoais, bem como atualizar as práticas internas em conformidade com essas alterações".
"Dar resposta aos pedidos de exercício dos direitos e solicitações dos titulares dos dados; Contactos com a autoridade de controlo; Elaboração de relatórios de análise e diagnóstico em matéria de tratamento de dados pessoais relativos às áreas de cada empresa; Análise de tratamentos de dados pessoais no contexto laboral", são outros serviços indicados.
A "identificação de entidades subcontratantes e verificação de responsabilidades em matéria de proteção de dados; Análise de Plataformas e Softwares, tendo por base os princípios orientadores da proteção de dados e as recomendações da CNPD; Análise de questões relativas ao direito de imagem e elaboração de recomendações; Preparação de procedimentos relativos à criação de fichas de cliente, quer em loja física e loja online, a avaliação do serviço de apoio ao cliente e as atividades relacionadas com o marketing", são outros serviços apontados.
A empresa detida pela família de Luís Montenegro indica ainda os serviços de "realização de auditorias, com vista a acompanhar o processo de conformidade dos tratamentos com a legislação em vigor; a realização de ações de formação, presenciais e online; a análise de procedimentos relacionados com o tratamento de dados; a avaliação de implementação de Inteligência Artificial do ponto de vista da proteção de dados".
A Spinumviva considera que "não é admissível que se ponha em causa a prestação destes serviços, os quais estão documentados e comprovados por contactos e rotinas que em muitos casos são diários".
Lembra, por outro lado, que a relação comercial com os seus clientes "teve início numa altura em que o Senhor Dr. Luís Montenegro era sócio e gerente desta sociedade, mas não tinha qualquer atividade política".
"De resto, a prestação de serviços em causa é totalmente alheia a qualquer envolvimento político, razão pela qual se lamenta profundamente que uma relação puramente empresarial, seja agora afetada tão injustamente", concluiu o comunicado da Spinumviva.
A empresa adiantou também que os serviços que prestou variaram entre 1.000 e 4.500 euros. "Para que não subsistam dúvidas, os preços cobrados e pagos pelos serviços prestados atendem à dimensão e complexidade dos trabalhos com cada cliente e oscilam entre os 1000Euro e os 4500Euro mensais", lê-se.
Esta sexta-feira, o primeiro-ministro já tinha afirmado que não tinha "problemas" que fossem "revelados os clientes da empresa", mas considerou que deviam "ser os próprios a tomar essa iniciativa".
A polémica estalou na noite de quinta-feira, quando o grupo de casinos e hotéis Solverde, sediado em Espinho, revelou ao semanário Expresso que paga à Spinumviva uma avença mensal de 4.500 euros desde julho de 2021 por "serviços especializados de 'compliance' e definição de procedimentos no domínio da proteção de dados pessoais".
Em declarações aos jornalistas, o primeiro-ministro adiantou que convocou um Conselho de Ministros extraordinário para sábado e uma comunicação ao país sobre "decisões pessoais e políticas" acerca da empresa.
"Amanhã às 20h00 horas comunicarei ao país as minhas decisões pessoais e políticas sobre esta matéria para que o Governo possa governar, concentrar toda a sua atenção, toda a sua disponibilidade, a servir o interesse do país e dos portugueses", referiu.
De acordo com o Expresso, Luís Montenegro trabalhou para a Solverde entre 2018 e 2022, representando o grupo nas negociações com o Estado que resultaram numa prorrogação do contrato de concessão dos casinos de Espinho e do Algarve.
Esse contrato de concessão chega ao fim em dezembro deste ano e haverá uma nova negociação com o Estado, acrescenta o semanário.
[Notícia atualizada às 15h08]
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