"Vêm os subscritores desta missiva expressar, como responsáveis operacionais (Comandos) dos Corpos de Bombeiros aqui representados, pertencentes à sub-região do Médio Tejo, manifestar a mais profunda preocupação face às notícias e afirmações públicas que indicam a intenção do Governo de Portugal e da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) de promover a extinção dos comandos sub-regionais de emergência e proteção civil (CSREPC)", pode ler-se na carta aberta hoje ao governo e a que a lusa teve acesso.
Tendo como destinatários a ministra da Administração Interna, o secretário de Estado da Proteção Civil e o presidente da ANEPC, a carta expressa as "preocupações" sobre a eventual alteração ao modelo organizativo da Proteção Civil, defendendo as mais valias do modelo vigente.
"É opinião dos subscritores desta missiva que desde a sua implementação, em janeiro de 2023, estes comandos sub-regionais têm desempenhado um papel crucial na coordenação eficaz entre os corpos de bombeiros, autarquias e as comunidades intermunicipais, fortalecendo a resposta a emergências e a proteção das populações", pode ler-se no documento.
Os subscritores defendem que "a ação conjunta, musculada e articulada dos corpos de bombeiros, maximizada neste modelo de "proximidade" adotado através dos CSREPC, tem permitido promover e potenciar a partilha de meios e recursos (materiais e humanos) entre todos os seus agentes (designadamente os Corpos de Bombeiros), com claros benefícios para todos e, no fim de linha, para as suas populações".
Os 10 dos 14 comandantes do sub-comando regional, com comando instalado em Praia do Ribatejo (Vila Nova a Barquinha), apontam a Comunidade Intermunicipal (CIM) do Médio Tejo como um "exemplo notável desta colaboração bem-sucedida", e as mais valias do atual modelo.
"Recentemente foi anunciado um investimento de cinco milhões de euros (ME) na aquisição de 11 veículos operacionais e uma embarcação, de entre outras obras em infraestruturas e aquisição de equipamentos, destinados às diversas corporações de bombeiros que abrangem os seus territórios municipais e da sub-região do Médio Tejo, considerando-o como "um todo" e não "várias partes individuais", e que territorialmente abrangem os concelhos de Abrantes, Alcanena, Constância, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Mação, Ourém, Sardoal, Tomar, Torres Novas e Vila Nova da Barquinha", salientam.
Tendo feito notar que o "investimento ora referido, que considera esta sub-região como um todo, reforça significativamente a capacidade de resposta em situações de emergência e proteção civil, através dos seus corpos de bombeiros, manifestando, de forma expressa, consistente e partilhada, o apoio mútuo e preocupação de todos os seus autarcas e decisores políticos na proteção e socorro da sub-região (e região), através de um modelo único de gestão e partilhada, de todos os seus meios e recursos", os subscritores asseguram que, "na sub-região do Médio Tejo, em geral, quase tudo funciona bem e de forma articulada" entre os seus agentes.
"A substituição dos comandos distritais pelos comandos sub-regionais (...) visou precisamente uma maior proximidade e eficiência na gestão integrada das ações de proteção e socorro, assim como dos meios e recursos a aplicar em cada ocorrência", pode ler-se no documento, tendo os subscritores alertado para as consequências da sua reversão.
"Reverter esta estrutura pode comprometer os avanços alcançados, enfraquecer a cooperação entre as entidades envolvidas na proteção civil (socorro e salvamento) e pôr em causa todo o trabalho de proximidade com os autarcas e suas comunidades", alertam os subscritores.
Tendo defendido que uma nova reestruturação seria "nefasta e precipitada", os subscritores da missiva apelam à tutela "que ocorra uma reconsideração desta intenção, valorizando, assim, os progressos obtidos e mantendo a estrutura organizativa que tem demonstrado eficácia na proteção das comunidades, apoiada nos corpos de bombeiros".
O documento é assinado pelos comandantes de 10 das 14 corporações do Médio Tejo, nomeadamente de Abrantes, Alcanena, Entroncamento, Caxarias, Fátima, Ferreira do Zêzere, Sardoal, Tomar, Torres Novas e Vila Nova da Barquinha.
Os comandantes das corporações de Ourém, Torres Novas, Constância e Mação não subscreveram o documento.
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