O primeiro-ministro, Luís Montenegro, respondeu esta segunda-feira aos esclarecimentos pedidos pelo Bloco de Esquerda e pelo Chega no caso da Spinumviva, empresa familiar que está a colocar o Governo em risco.
A entrega das respostas foi anunciada em Conselho de Ministros, e, momentos mais tarde, foram publicadas as respostas do chefe de Governo.
Os partidos que pediram esclarecimentos por escrito também não demoraram muito a reagir, considerando que as respostas eram manifestamente "insuficientes" e que confirmavam que "empresa era Montenegro e Montenegro era empresa".
O que respondeu Montenegro ao Bloco?
Aos bloquistas, Montenegro referiu a cedência das suas quotas da Spinumviva à mulher foi feita dentro do quadro legal, alegando que o artigo que proibia as transações entre cônjuges foi revogado em 1986.
"É minha opinião que não restam assim dúvidas de que o artigo 1714.º, n.º2 do Código Civil - aprovado em 1966 e que proibia à data a celebração de contratos de sociedade entre os cônjuges - foi derrogado pelos artigos 8.º e 228.º do Código das Sociedades Comerciais, de 1986", justificou.
Montenegro considera que cedência de quotas à mulher foi feita legalmente
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, considera que a cedência das suas quotas da Spinumviva à mulher foi feita dentro do quadro legal, alegando que o artigo que proibia as transações entre cônjuges foi revogado em 1986.
Lusa | 19:02 - 10/03/2025Não apontando os montantes recebidos por cliente, data e tipo de serviço, Montenegro justificou aos bloquistas que "trata-se de matéria interna das relações comerciais das empresas fornecedoras e clientes dos serviços contratados".
Montenegro lembra, contudo, que "já foi tornado público pela empresa Spinumviva que os valores cobrados e pagos pelos serviços prestados no âmbito da proteção de dados pessoais e aplicação do RGPD oscilaram entre os 1000Euro e os 4500Euro/mês em função da complexidade do trabalho."
PM responde a BE e Chega mas não discrimina montante por cliente e serviço
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, respondeu às questões colocadas pelo Chega e BE sobre a empresa da sua família, mas voltou a rejeitar discriminar os montantes recebidos por cliente, data e tipo de serviço.
Lusa | 18:45 - 10/03/2025E ao Chega?
Já ao Chega, o chefe de Governo rejeitou que tivesse havido qualquer influência na angariação de clientes da Spinumviva, afirmando que os primeiros chegaram por já conhecerem os sócios e colaboradores da empresa.
"Na parte que é do meu conhecimento e que teve origem até junho de 2022, os primeiros clientes solicitaram a prestação dos serviços na base do conhecimento que já tinham dos sócios e dos colaboradores da empresa", respondeu Montenegro. A pergunta em causa visava saber como é que os clientes chegaram à empresa Spinumviva, que "nem apresenta um website", e se houve "influência política" nessa angariação.
Influência política na Spinumviva? "Insinuação abusiva e até insultuosa"
O primeiro-ministro, Luis Montenegro, rejeitou hoje ter havido qualquer influência na angariação de clientes da Spinumviva, afirmando que os primeiros chegaram por já conhecerem os sócios e colaboradores da empresa.
Lusa | 19:22 - 10/03/2025Ainda nas respostas ao partido Montenegro considerou que "é completamente abusiva e até insultuosa qualquer insinuação de mistura entre a atividade empresarial e política de qualquer interveniente nas prestações de serviços em análise. Não há fundamento, não há justificação nenhuma para especular nesse sentido."
Já numa outra resposta, Montenegro afirmou não ter conhecimento de outro cliente da Spinumviva com atividades concessionadas pelo Estado além da empresa Solverde.
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