A audiência estava marcada há algum tempo, e quer a Associação Sindical de Juízes Portugueses (ASJP) quer o Ministério da Justiça entenderam não haver razões para a desmarcar, mesmo com a "situação política de instabilidade" e o executivo em estado demissionário dentro de dias, sem capacidade de dar resposta efetiva às reivindicações de carreira.
Nuno Matos, presidente da ASJP, recordou que o Governo teve para diversas carreiras, como a dos professores, uma "atitude corretiva" e tinha a previsão da melhoria da carreira da magistratura, tendo sido nesse sentido que hoje foram apresentadas propostas, nomeadamente de revisão de alguns subsídios, como o dos magistrados deslocados nas ilhas, o de turno e de trabalho urgente.
O presidente da associação sindical sinalizou a sensibilidade da tutela para estas questões e para a necessidade de um "consenso para o futuro".
Recordando que recentemente foram aprovadas alterações à lei que regula a entrada na magistratura, com o objetivo de tornar a entrada na carreira mais atrativa, Nuno Matos alertou, no entanto, que "os que já estão no sistema também merecem ver a sua carreira melhorada".
Foi hoje publicado em Diário da República o aviso de abertura de concurso para a formação de novos 150 magistrados, 75 para a magistratura judicial e 75 para o Ministério Público, com as candidaturas abertas até 07 de abril e a decorrerem na plataforma eletrónica do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), tendo em vista o início do curso em 15 de setembro, na sede do CEJ, em Lisboa, e também, pela primeira vez, no novo polo de Vila do Conde, ainda em instalações provisórias.
Nuno Matos tem expectativas positivas para o concurso, acreditando que as recentes alterações podem trazer mais candidatos, mas sublinhou que a bolsa paga aos auditores de justiça (designação dos formandos candidatos a magistrados) tem um valor ainda demasiado baixo, sobretudo para quem tenha que se deslocar para Lisboa para frequentar o curso.
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