O ex-primeiro-ministro José Sócrates entende que não pode haver julgamento da Operação Marquês e explicou que não marcou presença, esta segunda-feira, no Campus da Justiça, em Lisboa, para não "legitimar" a ação do tribunal.
"Não quero, nem o meu advogado, legitimar, com a nossa presença, uma ação que consideramos ilegal e não conforme as regras do Direito. Não pode haver julgamento sem uma acusação ou uma pronuncia, e não há uma nem outra", justificou Sócrates, em declarações à SIC Notícias, a partir da Ericeira, onde vive.
No entender do antigo governante, o processo devia ir para o Tribunal Central de Instrução Criminal "para ser feita uma nova decisão instrutória da qual pudesse recorrer". E só depois disso podia haver, "teoricamente", julgamento.
"Não participo nem me conformo com estas decisões que violam as regras básicas do direito. As juízas estão a pôr o processo legal em causa", defendeu o ex-primeiro-ministro.
Questionado porque é que foi o único arguido a fazer esta interpretação, Sócrates disse ter ficado "perplexo" por ouvir os outros advogados "dizer que está tudo bem".
"O acórdão que me foi transmitido explicava que não era uma decisão de pronúncia e todos sabem que as decisões de pronúncia vêm do Tribunal de Instrução. E há um outro ponto: o meu caso é especial e o do Carlos Santos Silva. Este acórdão é baseado num lapso de escrita", considerou.
Por ter este diferente entendimento em relação ao julgamento, Sócrates acredita que "há muito que fazer antes do dia 3 de julho" e revelou que vai "recorrer".
"Não me conformo com estas decisões e pretendo recorrer delas e agir junto da justiça. Não aceito isto. Utilizarei todos os meios - não vou dizer quais - para, não me conformando com esta decisão, poder contestá-la", acrescentou José Sócrates.
O julgamento da Operação Marquês, que pela primeira vez senta um ex-primeiro-ministro no banco dos réus, José Sócrates, começa no dia 3 de julho, mais de uma década depois de conhecida a investigação, foi anunciado esta segunda-feira.
As sessões vão decorrer três dias por semana e vão ser interrompidas durante as férias judiciais de verão, de 16 de julho a 31 de agosto, revelaram as defesas de vários arguidos.
Os 22 arguidos respondem por 118 crimes económico-financeiros, entre os quais corrupção, branqueamento de capitais e fraude fiscal, relacionados sobretudo com três dossiês: o Grupo Lena, no qual se inclui o projeto do TGV; a antiga empresa de telecomunicações Portugal Telecom (PT); e o 'resort' de Vale do Lobo, no Algarve, ao qual a Caixa Geral de Depósitos concedeu um crédito considerado ruinoso.
Alguns dos atos sob suspeitas foram praticados há quase duas décadas e os arguidos têm, em geral, negado a prática de qualquer crime.
[Notícia atualizada às 15h14]
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