"O país está capturado pelos níveis intermédios [do Estado] e os níveis intermédios, em termos de transparência, não são escrutinados", afirmou Rui Moreira, durante a Assembleia Municipal do Porto, que decorreu na segunda-feira à noite.
As críticas do autarca surgiram no decorrer da discussão sobre a construção de unidades de produção de eletricidade de fonte renovável para autoconsumo coletivo em bairros sociais.
Aos deputados municipais, Moreira esclareceu que, depois de dois anos à espera da autorização da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) para criar a primeira comunidade energética no bairro do Agra do Amial, que envolve 70 famílias, o município aguarda agora que sejam aprovados os contratos com mais 28 famílias que vivem nas proximidades.
"Em junho já tínhamos baterias instaladas, mas estamos à espera da autorização para as usar", referiu, dizendo que o país é governado "por um conjunto de burocratas cujos interesses objetivos não são avaliados".
"Alguém manda e esse quem manda não está devidamente escrutinado. Isto corrói a democracia. Essa transparência não é avaliada", reforçou, defendendo que se deveriam retirar poderes a estas entidades.
"Incomoda-me que a comunicação social não se preocupe com esta matéria, que o Ministério Público não se preocupe com esta matéria e que os partidos não se preocupem com esta matéria. Era muito fácil, extingue-se a DGEG e certifica-se 'a posteriori', mas objetivamente não querem. O país continua a assobiar para o lado e preocupado com novelas mexicanas", afirmou.
As críticas estenderam-se à Agência Portuguesa do Ambiente (APA), com o autarca a criticar a falta do plano de praia, assim como o futuro do Edifício Transparente e outras infraestruturas face ao Programa da Orla Costeira Caminha-Espinho.
Sobre a APA, o autarca deu ainda como exemplo um problema que o município enfrenta "com a remoção das terras que estão a ser escavadas" na obra de requalificação da Biblioteca Pública Municipal do Porto.
"O entendimento da APA é que, quando se escavam terras, essas terras têm de ser levadas e só há duas empresas em Portugal que tratam dessas terras. Nós não as podemos utilizar quando precisamos de terras ali ao lado (...). O nosso azar é que as terras não são raras porque senão o sr. [Vladimir] Putin e o sr. [Donald] Trump já estavam a negociar", afirmou, em referência aos presidentes da Rússia e dos Estados Unidos, respetivamente.
Para Rui Moreira, as competências destas instituições deveriam passar para as Comunidades Intermunicipais, Áreas Metropolitanas ou municípios de maior dimensão, acabando-se com "estes níveis intermédios" da administração central.
O município do Porto instalou em 2022 dois sistemas fotovoltaicos distintos, com vista a criar uma comunidade energética renovável entre as habitações das mais de 180 famílias do Bairro de Agra do Amial e a Escola Básica da Agra, no âmbito do projeto Asprela + Sustentável.
O projeto foi aprovado em 2021 no âmbito do programa Ambiente, Alterações Climática e Economia de Baixo Carbono, promovido pelo EEA Grants (mecanismo financeiro do espaço económico europeu).
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