A propósito do fim do prazo para apresentação de um pedido de indemnização por parte de vítimas de abusos sexuais na igreja católica, que terminou na segunda-feira, 31 de março, a CEP divulgou que foram recebidos 77 pedidos, dos quais "55 são do âmbito de atuação das Comissões Diocesanas e 22 dizem respeito aos Institutos de Vida Consagrada".
O processo de escuta das denúncias das vítimas por parte das Comissões de Instrução está ainda a decorrer, tendo sido já ouvidas 35 pessoas, 21 no âmbito das Comissões Diocesanas e 14 dos Institutos de Vida Consagrada.
A CEP explica que as Comissões de Instrução são constituídas por pelo menos duas pessoas, "uma designada pelo Grupo VITA e outra pela Equipa de Coordenação Nacional ou pelo Instituto de Vida Consagrada, sendo constituída uma Comissão de Instrução para cada pedido de compensação financeira".
"Tendo em conta os pedidos que chegaram nos últimos dias, e cujas entrevistas serão agora agendadas, prevê-se que as Comissões de Instrução tenham todas as situações avaliadas até ao final de setembro de 2025. Estamos a efetuar todos os esforços para que o processo de atribuição de compensações financeiras esteja concluído até ao final do ano de 2025. Paralelamente a este processo, muitas vítimas estão já a beneficiar de apoio médico, psicoterapêutico e espiritual", adiantou a CEP em comunicado.
Após o fim do trabalho das Comissões de Instrução terá início o trabalho da Comissão de Fixação da Compensação, que vai determinar o montante a atribuir a cada vítima.
"Este segundo grupo de trabalho, que está ainda em constituição, será composto por sete pessoas, maioritariamente juristas, sendo duas indicadas pela CEP, duas pela Equipa de Coordenação Nacional das Comissões Diocesanas de Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis, uma pela Conferência dos Institutos Religiosos de Portugal e duas pelo Grupo VITA", detalhou a CEP.
O comunicado adianta ainda que os pedidos de compensação que cheguem às estruturas da igreja católica já após terminado o prazo formal para o efeito "serão tratados à luz do procedimento que a CEP e os Institutos de Vida Consagrada estabeleçam como mais conveniente".
O Grupo VITA, criado pela Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) para acompanhar as situações de abuso sexual na Igreja Católica, anunciou na segunda-feira ter recebido 128 denúncias, 71 das quais com pedido de indemnização.
A CEP recebeu, em fevereiro de 2023, um relatório da Comissão Independente para o Estudo dos Abusos Sexuais de Crianças na Igreja Católica em Portugal, que validou 512 testemunhos, num total de 564 recebidos, relativos a casos ocorridos entre 1950 e 2022.
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