A Lusa pediu à autarquia da capital o balanço do programa Cooperativas 1.ª Habitação Lisboa, aprovado em fevereiro, após proposta da liderança PSD/CDS-PP, viabilizada com alterações do PS e do Livre.
Segundo os dados disponibilizados, a CML lançou em 2024 o primeiro concurso no âmbito do programa, destinado à construção de habitação sem fins lucrativos em terrenos municipais.
Esse concurso versa sobre a cedência, por 90 anos, de um terreno na Rua António do Couto, na zona do Lumiar, para a construção em cooperativa de um edifício de 18 habitações -- cinco T1 (146 mil euros cada), nove T2 (216 mil euros cada) e quatro T3 (289 mil euros cada) -- e 22 lugares de estacionamento, num investimento total da cooperativa estimado em 3,83 milhões de euros e um encargo médio por habitação de 213 mil euros.
De acordo com a informação oficial, o concurso recebeu quatro propostas, da CooPCC -- Cooperativa Casas de Cascais, da Cooperativa de Habitação Económica, da Labitium Coop e da Cooperativa JHLX Jovens Habitam Lisboa, tendo esta última vencido o concurso.
A aprovação da proposta de adjudicação à JHLX Jovens Habitam Lisboa chegou a estar agendada para a reunião de câmara da passada quarta-feira, mas, a pedido de alguns vereadores, foi adiada para a próxima segunda-feira, indicou à Lusa fonte do gabinete da vereadora da Habitação, Filipa Roseta.
Entretanto, acrescentou, foram distribuídos os documentos pedidos pelos vereadores em causa, nomeadamente os que dizem respeito aos intervenientes na proposta da cooperativa JHLX Jovens Habitam Lisboa.
O programa Cooperativas 1.ª Habitação Lisboa, sustentado na utilização da figura jurídica do direito de superfície "por um período de 90 anos" a constituir sobre terrenos cedidos pelo município, foi aprovado com os votos a favor da liderança PSD/CDS-PP, que governa sem maioria absoluta, e a abstenção de toda a oposição, nomeadamente PS, Livre, Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), PCP e BE.
A proposta dos "Novos Tempos" (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) foi viabilizada com a incorporação de alterações sugeridas pelo Livre e pelo PS, que propôs que as cooperativas de habitação se destinem "apenas à gama de rendimentos abrangidos pelo Programa de Renda Acessível, dirigindo assim este programa para os jovens e famílias da classe média".
Esse aditamento foi aprovado por unanimidade, obrigando os cooperadores a cumprirem com os valores mínimo e máximo do rendimento global do agregado habitacional previstos no Regulamento Municipal do Direito à Habitação nos parâmetros aplicáveis ao acesso à habitação com renda acessível.
Por proposta do Livre, aprovada com os votos contra de PSD/CDS-PP, o modelo contratual para o programa prevê que a seleção das cooperativas seja feita por concurso, através da avaliação das propostas com base em critérios objetivos, em vez de ser por sorteio.
Na resposta enviada à Lusa, a CML assinala que a Carta Municipal de Habitação prevê que se possa chegar a 500 casas construídas neste modelo contratual.
Na altura da aprovação do programa, a vereadora da Habitação referiu que essas 500 habitações estão "espalhadas um pouco por toda a cidade".
Além do Lumiar existem outros quatro projetos em preparação, para 12 habitações em Benfica, 15 em Arroios, 21 em São Vicente e 23 em Santa Clara.
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