As medidas de coação de três dos 13 detidos na operação, que colocam os três arguidos em liberdade, foram decididas hoje pelo Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) e confirmadas à Lusa pela comarca de Lisboa.
Segundo a comarca de Lisboa, só três dos 13 detidos foram ouvidos e tiveram medidas de coação decretadas pelo TCIC.
Um dos três arguidos com medidas de coação aplicadas pelo tribunal é um guarda prisional, ao qual foi ainda imposta a suspensão de funções, por ordem judicial.
Na quinta-feira, a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) já tinha adiantado que 10 dos 11 guardas prisionais constituídos arguidos tinham sido suspensos por decisão dos serviços, tendo-lhes sido instaurado um processo disciplinar.
Segundo fonte próxima do processo, o arguido obrigado a prestar uma caução de 40 mil euros é um engenheiro com ligações ao laboratório clandestino de produção de droga que funcionava num apartamento em Lisboa e que foi desmantelado no decurso da operação policial.
Segundo o despacho judicial de aplicação de medidas de coação, o tribunal teve em conta no caso deste arguido "os proventos obtidos com a sua conduta".
Os três arguidos ficam todos sujeitos a apresentações periódicas na esquadra três vezes por semana e proibidos de contactar os restantes arguidos do processo, assim como "com as pessoas indicadas pelo Ministério Público".
De acordo com o despacho judicial, o arguido guarda prisional é suspeito de um crime de corrupção passiva e um crime de tráfico de substâncias e métodos proibidos.
Um segundo arguido, identificado por fonte próxima do processo como motorista de TVDE, é suspeito de um crime de tráfico de substâncias e métodos proibidos e um crime de detenção de arma proibida.
O terceiro arguido libertado, identificado como sendo um engenheiro com ligações ao laboratório desmantelado, é suspeito de um crime de tráfico de substâncias e métodos proibidos.
Ainda segundo fonte próxima do processo, o agente da PSP detido no âmbito desta operação terá sido libertado na quinta-feira.
Treze pessoas foram detidas na quarta-feira no âmbito de uma operação policial em estabelecimentos prisionais de Lisboa, Alcoentre, Sintra e Funchal (Madeira) por suspeitas de facilitarem a entrada de droga nas prisões, informou a PJ.
Em causa estão suspeitas da prática dos crimes de corrupção ativa e passiva, tráfico de estupefacientes, tráfico de substâncias e métodos proibidos, falsificação de documentos e branqueamento, adiantou a Polícia Judiciária (PJ) em comunicado
A operação visou "um alegado projeto criminoso, praticado, entre outros, por guardas prisionais que facilitam a entrada de substâncias ilícitas nos estabelecimentos prisionais a troco de vantagem patrimonial", referiu a PJ.
No âmbito da operação "Mercado Negro" foi dado cumprimento a 32 mandados de busca e apreensão, 14 domiciliárias e 18 não domiciliárias.
Na sequência da operação policial, a ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, tinha adiantado na quarta-feira, em Évora, que os guardas prisionais que fossem constituídos arguidos seriam alvo de suspensão e processos disciplinares.
Também em declarações aos jornalistas, o diretor nacional da PJ, Luís Neves, considerou "intolerável que quem está a cumprir pena tenha acesso a produtos estupefacientes e a anabolizantes", pois "põe em causa a segurança e a estrutura própria de cada estabelecimento prisional".
A Lusa questionou a PGR sobre o balanço desta operação, nomeadamente o número total de arguidos e a situação processual dos restantes detidos que não foram hoje ouvidos pelo tribunal e aguarda resposta.
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