A associação reagia às declarações do ministro da Presidência, António Leitão Amaro, que hoje revelou que a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) vai notificar cerca de 18 mil imigrantes para abandonarem o país, sendo que 4.574 serão informados já na próxima semana de que terão de abandonar Portugal até ao final do mês.
A associação estranha a "coincidência" do anúncio na véspera do arranque da campanha eleitoral para as legislativas e diz temer uma campanha "contaminada com o discurso de ódio e de profunda desinformação da extrema-direita --- tão carinhosamente apadrinhado pelo Governo --- com a propagação de informações manifestamente falsas sobre o fenómeno migratório em Portugal".
A SOS Racismo recorda os "atrasos crónicos" da agência na análise de pedidos de autorização de residência, de emissão ou renovação de títulos e de reagrupamento familiar, lamentando que essa mesma agência agora "se prepare para liderar um processo de expulsão em massa".
A associação critica ainda as declarações de Leitão Amaro que ao afirmar que "as regras são para cumprir" dá a entender que os imigrantes são incumpridores, quando na realidade a SOS Racismo conhece é "inúmeras atrocidades cometidas contra as populações imigrantes".
"Este anúncio da iminente expulsão de milhares de imigrantes, de pessoas que vivem e trabalham em Portugal, que enriquecem o país de tantas formas, merece o nosso total repúdio", conclui a associação, defendendo que "é preciso parar a criminalização dos imigrantes".
"Criminosas" (com aspas) e inaceitáveis são as políticas anti-imigração que têm sido impostas e propostas! Criminosos são aqueles que propagam o ódio e se alimentam dele! Não passarão!", afirma ainda a associação.
As autoridades portuguesas estimam em 1,6 milhões o número de estrangeiros residentes em Portugal em 2024, segundo o relatório intercalar da recuperação de processos pendentes na AIMA, divulgado no início de abril.
Sobre as 18 mil notificações, Leitão Amaro revelou que este é "o primeiro conjunto de decisões" da AIMA e que existem "outros 110 mil processos", referindo que "a maior parte será deferida".
O ministro da Presidência recordou que a maior parte dos processos - dois terços - dizem respeito a imigrantes oriundos do Indostão.
"Nós estamos muito empenhados, já demos ordens, à articulação, a todas as forças e autoridades para coordenarem a execução. Os portugueses precisam de compreender e sentir e estar confiantes que a política de imigração hoje é regulada. As regras são para cumprir [...] e estas pessoas que estão nesta situação são pessoas que violaram as regras portuguesas e europeias para estarem em território europeu", precisou o ministro.
E acrescentou: "Para justiça com aqueles que cumprem as regras em Portugal, portugueses e estrangeiros, um Estado que faz cumprir as regras -- um Estado de direito -- precisa tirar as consequências que a lei manda e o que a lei manda é notificar para abandono. Prazo de 20 dias para abandonar voluntariamente, após o qual se deve ocorrer o chamado afastamento coercivo".
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