Na resposta do Governo aos investigadores o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) comentou assim questões colocadas numa carta aberta que um grupo de investigadores enviou ao ministro Fernando Alexandre, na qual alertam para os "cortes no financiamento-base" aos centros classificados com "Muito Bom" que poderão levar à dispensa de trabalhadores e a maior precariedade laboral.
Na carta, os subscritores alertam para o futuro próximo das "117 Unidades de Investigação e Desenvolvimento (UI&D) avaliadas com Muito Bom, onde trabalham 6.434 investigadores" e que representam 30,5% da comunidade científica nacional com avaliação positiva.
Segundo as contas apresentadas na carta, estes centros de investigação têm agora um corte de 69% face ao valor base atribuído entre 2020 e 2024: Os investigadores que antes recebiam o equivalente a 3.750 euros anuais, recebem agora 1.156,58 euros por ano.
O Governo explica na resposta aos investigadores que o modelo que determinou as verbas a atribuir no âmbito do Programa Plurianual de Financiamento para o período entre 2025 e 2029, "resulta de critérios definidos pelo anterior Governo", diz que não foram definidas quotas para a atribuição da classificação mais elevada (Excelente), e explica como foram atribuídos os financiamentos.
O Governo recorda também que nos resultados da avaliação das Unidades de I&D (publicados em abril) entre as 313 unidades de investigação que conseguiram financiamento, 40% foram avaliadas com a classificação máxima de Excelente e 35% com a classificação imediatamente inferior, de Muito Bom.
"Assim, as duas classificações mais elevadas foram atingidas por 75% dos centros, o que representa um aumento de oito pontos percentuais em relação ao ciclo de avaliação anterior", diz-se no comunicado.
E acrescenta: "Salienta-se o facto de se registarem mais Unidades de I&D com a classificação de Excelente (135) do que com a classificação de Muito Bom (117). Globalmente, são mais 25 Unidades de I&D com a avaliação mais elevada, comparativamente ao ciclo de avaliação anterior. Aqueles 135 centros acolhem 56% do total de 21.832 investigadores ligados às unidades financiadas".
O MECI esclarece ainda que tendo em conta que o financiamento disponibilizado para o período 2025-2029 "era exatamente o mesmo que no ciclo anterior", o atual Governo "procedeu a uma reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência", alocando 110 milhões de euros adicionais para o reequipamento das Unidades de I&D.
"Assim, o financiamento global, entre Base, Programático e PRR, subiu de 525 milhões de euros (2020-2024) para 635 milhões de euros (2025-2029), um aumento de 22%", diz-se no comunicado.
E explica-se depois que o Governo, tendo em conta as regras definidas pelo Executivo anterior, nomeadamente de não definir quotas para as classificações de Excelente, "optou por premiar o mérito e a investigação de excelência, alocando mais financiamento às unidades de investigação avaliadas com a classificação mais elevada".
Em concreto, diz, foi definido o seguinte financiamento base unitário para cada nível de classificação elegível: Excelente (4x o valor da classificação Muito Bom) - 23.131,67Euro; Muito Bom (2x o valor da classificação Bom) - 5.782,92Euro; e Bom - 2.891,46Euro.
Cabe a cada instituição de Educação Superior, no âmbito da sua autonomia, definir a sua estratégia no âmbito da investigação científica, designadamente em que Unidades de I&D pretende investir para alcançar a excelência, tendo em conta os recursos de que dispõe, segundo o comunicado, no qual se diz ainda que as instituições de Educação Superior podem concorrer a financiamento competitivo e a outras formas de financiamento.
Na manhã de hoje o Ministério anunciou que as Unidades de I&D com financiamento plurianual no período 2025-2029 vão ter mais flexibilidade na utilização das verbas, para responder a necessidades específicas das instituições e garantir melhor gestão de recursos.
[Notícia atualizada às 20h55]
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