O Governo aprovou hoje o programa do executivo, que será entregue ao parlamento no sábado e discutido na Assembleia da República na terça e quarta-feira.
Na conferência de imprensa após a reunião do Governo, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, classificou o documento como "um programa ambicioso para transformar o país", apresentando os seus dez eixos prioritários, onde se incluem, entre outros, a reforma do Estado e "a imigração regulada".
O ministro defendeu que, após as eleições de 18 de maio, o executivo PSD/CDS-PP "governa com uma maioria maior, de reforçada legitimidade", mas prometeu que terá uma postura de humildade.
"O programa de Governo reflete essa humildade: olhando para as propostas de outros partidos e acolhendo propostas dos outros partidos com assento parlamentar no próprio programa", disse.
Questionado se, tal como ano passado, o executivo irá contabilizar essas medidas, Leitão Amaro prometeu fazê-lo "nos próximos dias", avisando, contudo, que é o executivo que tem a responsabilidade de "transformar o país".
"Nós temos a responsabilidade e a exigência dos portugueses de transformar o país num país melhor, de deixar Portugal mais perto dos melhores da Europa, criando mais riqueza que possa redistribuir, um Estado que funcione melhor, uma comunidade que viva em paz, tranquila, com ordem, com regras", disse.
O ministro da Presidência salientou que, se é do executivo a "responsabilidade para governar e para transformar", existe uma responsabilidade de garantir a estabilidade, que quer partilhada.
"Nós estamos a fazer a nossa parte, desde logo acolhendo e ainda à procura proativamente de medidas de outros, segue-se um diálogo de base parlamentar que será frutífero, seguramente, em muitas áreas. Esse diálogo implicará, em alguns casos, a construção de soluções, que não são as soluções ideais de partida de cada um, mas são soluções que melhorarão a vida dos portugueses", afirmou.
António Leitão Amaro explicou que o envio do programa do Governo ao parlamento será feito no sábado -- dia em que o documento deverá ser conhecido na íntegra -- devido ao prazo limite fixado pela Assembleia da República, que seria no domingo.
"O entendimento foi que, para permitir aos vários partidos uma adequada preparação e um tempo para consulta e análise antes da discussão na Assembleia da República, tentaríamos antecipar um dia, e por isso este esforço de conseguir deliberar hoje, preparar a redação final e entregar no sábado de manhã", detalhou.
Em relação ao Programa do Governo, o PCP já anunciou que irá apresentar uma moção de rejeição, mas a iniciativa dos comunistas tem chumbo certo, já que, além do PSD e CDS, também não terá o apoio do Chega e do PS.
O segundo Governo PSD/CDS-PP liderado por Luís Montenegro tomou posse no final da semana passada e é composto 60 elementos (além do primeiro-ministro, 16 ministros e 43 secretários de Estado), um terço dos quais mulheres.
A coligação AD (PSD/CDS-PP) venceu as legislativas sem maioria absoluta, elegendo 91 deputados em 230, dos quais 89 são do PSD e dois do CDS-PP.
O Chega passou a ser a segunda maior força parlamentar, com 60 deputados, seguindo-se o PS, com 58, a IL, com nove, o Livre, com seis, o PCP, com três, e BE, PAN e JPP, com um cada.
Luís Montenegro é primeiro-ministro desde 02 de abril do ano passado, após um ciclo de oito anos de governação do PS.
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