No documento entregue hoje pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim, à primeira vice-presidente do parlamento, a social-democrata Teresa Morais, o executivo de Luís Montenegro assume ponderar "a existência de uma licença parental partilhada com cuidador alternativo aos progenitores".
Esta possibilidade de licença parental partilhada com alguém que não é um dos progenitores, acrescenta o Governo no seu programa, terá como foco particular os "casos em que apenas um dos progenitores assume o cuidado da criança, como sucede em algumas situações de famílias monoparentais ou situações de ausência prolongada".
O Programa do XXV Governo Constitucional, saído das legislativas de 18 de maio ganhas pela coligação AD (PSD/CDS), foi entregue hoje na Assembleia da República, pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim.
O programa de Governo foi aprovado em Conselho de Ministros na quinta-feira e será discutido na Assembleia da República na terça e quarta-feira.
O PCP já anunciou que irá apresentar uma moção de rejeição, mas a iniciativa dos comunistas tem chumbo certo, já que, além do PSD e CDS, também não terá o apoio do Chega e do PS.
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