"Faço um apelo a que haja razoabilidade, haja sensatez e haja precaução a este respeito. Com o dinheiro dos portugueses, em particular com o dinheiro das pensões, não podemos brincar, temos de dar passos seguros, e é isso que este governo se propõe, dar passos seguros para podermos aumentar sustentadamente os rendimentos dos pensionistas", afirmou.
Pedro Duarte intervinha durante o debate da especialidade do Orçamento do Estado para o próximo ano, na Assembleia da República. As várias propostas de alteração com vista ao aumento das pensões serão votadas esta tarde, e é esperada a aprovação da do PS.
O ministro dos Assuntos Parlamentares considerou ser preciso ter em conta a "justiça social, mas também a responsabilidade orçamental e financeira".
O governante afirmou que existe um consenso de que as pensões são "demasiado baixas" e elencou medidas já tomadas pelo Governo, como o aumento do Complemento Solidário para Idosos ou comparticipação de medicamentos para os idosos abrangidos, mas salientou que tem de existir "uma ponderação de responsabilidade", acusando o PS de "por vezes se esquecer deste critério".
Indicando que a visão do Governo "não é meramente eleitoralista, nem de conjuntura nem de oportunismo", o ministro apontou que a melhor opção passa por um eventual suplemento extraordinário, caso a economia o permita, defendendo que é aquela que "melhor cuida do dinheiro dos portugueses e melhor defende os direitos e interesses de todas as gerações, incluindo dos pensionistas".
"Preferimos dar passos seguros, que garantam sustentabilidade ao sistema da Segurança Social. Queremos melhorar a vida dos portugueses em geral, mas estamos a fazer de forma sustentada, não estamos com irresponsabilidades", realçou.
Durante o debate, o deputado Tiago Barbosa Ribeiro, do PS, indicou que a proposta apresentada pela sua bancada -- de aumento em 1,25 pontos percentuais além da atualização regular anual das pensões até 1.527,78 euros -- tem como objetivo "defender os pensionistas" e lamentou que o Governo "não o tenha feito por sua iniciativa".
O socialista defendeu que o Governo tem atualmente "condições únicas" para este aumento, pois está "sentado no maior excedente de sempre, no maior orçamento de sempre, da Segurança Social".
Tiago Barbosa Ribeiro acusou o executivo de querer fazer uma "gestão eleitoralista" deste dossiê, dando um "bónus isolado, de curto prazo, de acordo com o calendário eleitoral, sem impacto real no rendimento dos reformados", e considerou que "esta é uma escolha injusta e irresponsável".
O vice-presidente da bancada disse também que o PSD "tentou semear a desconfiança mas foi desmentido pela UTAO, que confirmou as contas do PS" sobre o impacto da medida, e acusou o Governo de ter usado uma "fórmula errada" no cálculo da atualização das pensões e de querer confundir os pensionistas.
O secretário de Estado da Segurança Social rejeitou "de forma veemente" esta acusação, sustentando que as contas foram feitas de acordo com a lei.
Pelo PSD, Isaura Morais, também alertou que é preciso acautelar "que não há colapso do sistema no futuro" e indicou que o Governo vai fazer a atualização que a lei prevê. Na mesma linha, João Almeida, do CDS-PP, instou os partidos da oposição a propor uma alteração da lei "se querem verdadeiramente alterar o mecanismo de atualização de pensões de forma sustentável".
Pela IL, Joana Cordeiro defendeu que o aumento das pensões é uma "despesa insustentável" que vai "sobrecarregar a geração atual e comprometer o futuro das futuras".
PCP e Livre consideraram que os pensionistas "não podem ficar à espera do bónus ocasional do Governo" e consideraram a proposta do PS insuficiente, opinião partilhada pelo BE.
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