A deputada do Partido Socialista (PS) Isabel Moreira condenou o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, pela inação face aos ‘casos e casinhos’ que envolvem o partido Chega, tendo salientado que “o silêncio é cumplicidade”.
A socialista, que começou por esclarecer que tem “simpatia pessoal pelo PAR”, justificou que o seu alerta, que se prende com “a urgência dos tempos”, se deveu à perceção de que “a democracia custou demasiado para que homens e mulheres sentados em cargos que inspiram comportamentos, convidam a comportamentos, vivam os tempos presentes em silêncio”.
“Outra vez o nazismo, outra vez a extrema-direita, outra vez o ataque aos direitos das mulheres, outra vez a violação do princípio da separação de poderes, outra vez o racismo, outra vez a homofobia, outra vez a xenofobia, outra vez a banalização do mal, outra vez a mentira organizada, agora com rapidez e meios inéditos”, escreveu, num artigo de opinião publicado na terça-feira na CNN Portugal.
A parlamentar sublinhou, nessa linha, que os Estados Unidos “elegeram um autocrata cujas decisões vão condenar milhares e milhares de pessoas à morte moral e física”.
“[Donald] Trump é um criminoso que todos os dias destrói a democracia e a decência e, assim, o presidente dos EUA passa de aliado a inimigo. […] Por cá, André Ventura faz o serviço, com a escola conhecida, usando o sistema que diz ser podre, ao qual pertence, para o fazer ruir por dentro, uma vez instalado”, sustentou.
Isabel Moreira apontou que “o PAR não é polícia”, mas “representa a instituição Parlamento, o que ela significa, dirige os trabalhos, é a segunda figura do Estado, mantém a ordem e a disciplina, assegura o cumprimento do Regimento, solicita inquéritos ao que suceda na AR que comprometa a honra ou a dignidade de qualquer deputado, bem como a irregularidades graves de deputados praticadas em violação dos seus deveres”.
“Daí que não faça sentido o PAR estar acima da lei, acima do Código Penal, e ter um entendimento da liberdade de expressão que a lei não tem. Daí que se um deputado pratica um crime (vg, difamação) seja inaceitável o eco daquela frase que ditou o livre trânsito em que está a obscenidade parlamentar: ‘Poder, pode.’”, atirou.
A socialista enumerou, depois, várias instâncias associadas ao partido Chega, entre elas as comparações entre etnias, encaradas como “livre expressão” pelo PAR, as acusações de saudações nazi, e até mesmo as referências “ao ‘caso Casa Pia’ quando se fala de um colega de partido acusado de abuso sexual de menor, assim, em espelho, mencionando Paulo Pedroso no Plenário, como se culpado do que quer que seja, uma pessoa ilibada e indemnizada pelo Estado português”.
“’Pode’ André Ventura na sua cobardia imensa tentar atenuar os efeitos da acusação pendente sobre o seu amigo falando aos jornalistas nos corredores da AR, difamando [Eduardo] Ferro Rodrigues, que nunca foi acusado do que quer que seja”, denunciou.
Isabel Moreira assinalou ainda que “um presidente da Assembleia da República defende-a, o que ela representa, não espera por bombeiros para tirar tarjas colocadas ilegalmente na exterior da casa do povo, repreende quem difama, quem usa da palavra em discurso de ódio e fala sobre isso”.
“Poder, pode? Isto é um Parlamento? Lamento, mas não vou usar este espaço para os preceitos jurídicos. […] O silêncio é cumplicidade. […] Quem está em posição de poder convida outros a mimetizar comportamentos. O respeito sugere comportamentos respeitosos e dignos. O desrespeito e a indignidade sugerem o oposto e, assim, o fim da cidade”, rematou.
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