O Partido Popular Monárquico (PPM) anunciou, esta sexta-feira, que vai avançar para o Tribunal Constitucional (TC) contra a anotação da coligação 'AD – Aliança Democrática – PSD/CDS', bem como um conjunto de ações de protesto por todo o país.
Ontem, recorde-se, o PPM já tinha ameaçado avançar com uma providência cautelar para impedir o uso da designação "Aliança Democrática" pela coligação PSD/CDS-PP, alegando estar a ser "gravemente lesado".
Hoje, PSD e CDS-PP fizeram publicar em jornais diários que a coligação no Continente e na Madeira se irá designar por 'AD - Aliança Democrática - PSD/CDS', e nos Açores repetirá a fórmula usada em anteriores sufrágios 'PSD/CDS/PPM'.
Nesta sequência, PPM anunciou uma conferência de imprensa, na segunda-feira, onde "detalhará a fundamentação do recurso que apresentará, junto do Tribunal Constitucional, no sentido de se opor e evitar a anotação da coligação 'AD – Aliança Democrática – PSD/CDS'".
Além disso, o partido anuncia ainda que vai apresentar um conjunto de ações de protesto que irá realizar em todo o país, "com piquetes de denúncia junto de eventos da coligação, tempos de antena, cartazes e outros meios" ao longo da pré-campanha eleitoral e da campanha eleitoral, "no sentido de denunciar a vigarice que representa a apropriação indevida da sigla AD – Aliança Democrática", caso o TC venha a aprovar a nova designação.
O partido vai também apresentar o candidato a primeiro-ministro.
Na quarta-feira à noite, os Conselhos Nacionais do PSD e do CDS-PP aprovaram uma coligação pré-eleitoral entre os dois partidos para as eleições antecipadas de 18 de maio, sem o PPM, ao contrário do que aconteceu nas legislativas e europeias de 2024.
Os monárquicos revelaram que, antes das negociações falhadas com sociais-democratas e centristas para uma nova coligação para as próximas legislativas, alertaram os dois partidos para a possibilidade de registarem a marca 'Aliança Democrática' em coligação com outro partido, mas optaram por não o fazer por razões éticas.
Hoje, no anúncio publicado nos jornais, PSD e CDS-PP comunicam aa decisão de concorrerem em coligação eleitoral em todos os círculos eleitorais do território continental, da Região Autónoma da Madeira e para os círculos eleitorais da Europa e Fora da Europa usando a denominação 'AD - Aliança Democrática - PSD/CDS' e os símbolos dos dois partidos.
Num anúncio separado, PSD, CDS-PP e PPM informam que concorrerão coligados na Região Autónoma dos Açores com a denominação 'PSD/CDS/PPM'.
Segundo a lei eleitoral para a Assembleia da República, as coligações de partidos para fins eleitorais não carecem de ser anotadas pelo Supremo Tribunal de Justiça, mas devem ser comunicadas até à apresentação efetiva das candidaturas, em documento assinado conjuntamente pelos órgãos competentes dos respetivos partidos, à Comissão Nacional de Eleições, com indicação das suas denominações, siglas e símbolos, "e anunciadas dentro do mesmo prazo em dois dos jornais diários mais lidos", o que se verificou hoje.
A mesma lei indica que "as coligações deixam de existir logo que for tornado público o resultado definitivo das eleições".
Na quarta-feira à noite, o secretário-geral do PSD, Hugo Soares, defendeu que "do ponto de vista jurídico, formal, constitucional" não haveria nenhum problema em que os dois partidos usassem a sigla AD.
[Notícia atualizada às 19h08]
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