Numa declaração escrita enviada à agência Lusa, o deputado do Livre Paulo Muacho afirmou que o partido respeita a decisão da ERC, mas não pode deixar de discordar, "porquanto irá manter-se uma situação de discriminação do Livre face a outros partidos".
"Por outro lado, a deliberação da ERC abre a porta a que os órgãos de comunicação social possam não determinar quais os intervenientes que participam nos debates, o que pode consistir num precedente grave que permita no futuro a outros primeiros-ministros esquivarem-se ao debate e ao escrutínio público", argumenta o deputado.
Na semana passada, o Livre apresentou uma queixa à Comissão Nacional de Eleições (CNE) e à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) contra o PSD, RTP, SIC e TVI sobre o modelo de debates televisivos, considerando que está em desvantagem.
Em causa está a decisão da coligação AD -- Coligação PSD/CDS-PP de fazer-se representar nos debates nas televisões contra Livre, BE e PAN pelo presidente do CDS-PP, Nuno Melo, e não pelo líder do PSD e atual primeiro-ministro, Luís Montenegro.
Na segunda-feira, a ERC considerou "legítima a expectativa do partido Livre de debater com o líder do PSD e cabeça de lista da coligação PSD/CDS-PP", sustentando, contudo, que "não existe qualquer impedimento legal à indicação para participação nos debates, por parte da coligação PSD/CDS-PP, dos dois líderes partidários que a integram".
A entidade considerou que "não pode interferir ou determinar quais os líderes partidários das candidaturas que se apresentam a debate, à semelhança da posição manifestada" num parecer da Comissão Nacional de Eleições (CNE).
A ERC realçou que os órgãos de comunicação social, no exercício da liberdade e autonomia editorial que lhes assiste, "estabeleceram, nos convites dirigidos às diversas candidaturas, o critério editorial da presença de líderes dos partidos políticos e das coligações com representação parlamentar".
"Em sequência, a decisão sobre quais os líderes dos partidos políticos que se apresentam a debate é da responsabilidade das próprias candidaturas. Reconhece-se, ainda assim, que os órgãos de comunicação social possuem liberdade e autonomia editorial para aceitarem, ou não manifestarem oposição ou entrave, à indicação, por parte dos partidos políticos, dos respetivos líderes que se apresentam a debate", lê-se na deliberação.
Os debates televisivos arrancaram na segunda-feira na TVI, com AD - Coligação PSD/CDS-PP e CDU, e terminam em 28, com transmissão na RTP, SIC e TVI do frente-a-frente entre AD -- Coligação PSD/CDS-PP e PS.
Ao todo serão 28 debates, divididos entre os canais de sinal aberto e de cabo, de acordo com o sorteio, aos quais acresce dois debates a realizar pela RTP.
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