O Conselho de Disciplina (CD) da Federação Portuguesa de Futebol (FPF) terminou o mandato com 54.801 processos decididos entre julho de 2020 e fevereiro de 2025, dos quais 23.138 remontam à secção profissional e 31.663 à não profissional.

De acordo com o relatório divulgado, este domingo, pelo órgão liderado por Cláudia Santos, houve 22.322 processos sumários, 505 disciplinares, 169 de inquérito e um especial, mais 141 recursos hierárquicos impróprios, resolvidos pela secção profissional até 14 de fevereiro.

A temporada 2024/25 já contemplou 2.516 processos sumários, 46 disciplinares e 24 de inquérito, além de sete recursos hierárquicos impróprios, num total de 2.593 ocorrências.

No âmbito da secção não profissional, foram decididos desde 2020/21 30.429 processos sumários, 843 disciplinares, 216 de averiguações e dois de revisão, aos quais se juntam 173 recursos para o Pleno, sendo que 4.732 ocorrências se associam à época em curso.

Quanto ao tempo de decisão, a secção profissional do CD da FPF gastou uma média de 14 dias para resolver processos especiais, 11 nos disciplinares (nove em 2024/25), nove perante os de inquérito (sete) e seis no plano dos recursos hierárquicos impróprios (oito).

Uma das prioridades do mandato foi a dissuasão de condutas discriminatórias, sobretudo os que estão associados ao racismo, à desigualdade de género ou à orientação sexual, com a secção profissional a proferir acórdãos que implicaram 12 decisões condenatórias - uma dezena a incidir em sociedades desportivas e duas inerentes a agentes desportivos.

Já na secção não profissional, houve 79 sanções - quer em processo disciplinar comum (38), quer em processo sumário (41) -, tendo sido aplicadas 48 a clubes e 31 a agentes.

O documento detalha também que a punição disciplinar de comportamentos de assédio sexual levou à suspensão de agentes desportivos por períodos de 35, 18 e seis meses.

Entre os desafios enfrentados no último quadriénio, o CD da FPF recordou ter iniciado a sua atividade em plena pandemia de covid-19, sendo mesmo obrigado a definir "novas regras de funcionamento e de conformação decisória à regulamentação" então em vigor.

O sancionamento em processo sumário também teve alterações em dezembro de 2020, garantindo um momento prévio de audiência dos clubes e agentes, que passaram a ser notificados com os relatórios do jogo e a dispor de um dia para apresentar a sua defesa.

Em 2022/2023, na sequência de novo entendimento jurisprudencial quanto ao modo de contagem do prazo para o exercício desse direito, o CD adotou, por sua iniciativa, uma diversidade de ferramentas novas e impulsionou a transição digital no modo de atuação.

"Permitiu responder a uma época, em que, de uma forma inaudita no histórico das provas profissionais, e, também, em comparação com a maioria dos campeonatos europeus que estiveram suspensos por ocasião do Mundial2022, se realizaram jogos em quase todos os dias desse período (34 dias de jogos em 38 dias de calendário), sendo que o CD da FPF conseguiu garantir que nenhum clube entrava em campo sem conhecer a apreciação disciplinar quanto aos factos ocorridos no jogo precedente em que interveio", enquadrou.

Já na última época, a entrada em vigor de uma lei do Governo que concedia o perdão de penas e a amnistia de infrações, após a visita do Papa Francisco a Portugal na Jornada Mundial da Juventude, estimulou oficiosamente o CD a introduzir de imediato efeitos em matéria de extinção da responsabilidade disciplinar e cessação da execução de sanções.

No caso do cumprimento de suspensões, o tempo de interregno das provas profissionais entre a última partida de uma época e a primeira da seguinte deixou de ser contabilizado.

O órgão de Cláudia Santos, deputada na Assembleia da República pelo PS e professora universitária, publicitou 18 relatórios de atividade no mandato que acaba formalmente na segunda-feira, quando Sandra Oliveira e Silva, líder da Comissão de Instrutores da Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP), for empossada para o quadriénio 2024-2028.

A futura presidente do CD foi eleita em 14 de fevereiro pela lista de Pedro Proença, líder cessante da LPFP e iminente sucessor de Fernando Gomes à frente da direção da FPF.