"A dimensão daquilo que não controlamos é superior à daquilo que controlamos", sublinhou Hélder Reis, não excluindo a possibilidade de recorrer a novos ajustamentos do plano.
O governante, que falava numa audição na comissão parlamentar de acompanhamento da execução do PRR e do PT 2030, reconheceu ainda que a reprogramação do PRR poderá não ser entregue a Bruxelas esta sexta-feira, tal como estava previsto.
Contudo, perspetiva que, até ao final da semana, a mesma será submetida.
"Sabemos que o documento não está pronto e também sabemos que amanhã termina o mês. A ideia era cumprir o prazo [de entrega] até ao final do mês, mas amanha às seis da tarde em Lisboa, são sete em Bruxelas e já não está lá ninguém para receber o documento, mas posso usar o sábado", referiu.
Questionado pelos deputados sobre a componente da habitação, apresentada como uma das que terá um maior corte no que ao PRR diz respeito, o secretário de Estado esclareceu que o número de casas a preços acessíveis -- 6.800 -, irá manter-se.
Contudo, o PRR irá financiar 3.500 habitações e as restantes serão financiadas através de um empréstimo do BEI -- Banco Europeu de Investimento.
Hélder Reis justificou esta alteração com o nível de procura por estas habitações, que ficou abaixo do esperado.
O valor do PRR que, com esta reprogramação, deixar de estar alocado a projetos que vão ser financiados por fontes alternativas, nomeadamente através do BEI, do programa Portugal 2030 ou do orçamento do Estado, vão ser destinados a áreas como saúde ou inteligência artificial.
O PRR, que tem um período de execução até 2026, pretende implementar um conjunto de reformas e investimentos tendo em vista a recuperação do crescimento económico.
Além de ter o objetivo de reparar os danos provocados pela covid-19, este plano tem o propósito de apoiar investimentos e gerar emprego.
A última reprogramação do PRR foi aprovada em setembro de 2023.
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