Nos termos da portaria n.º 107/2025/1, publicada hoje em Diário da República, é criada uma "medida excecional e temporária de apoio aos detentores de ovinos que tiveram quebras de rendimento inferiores a 30% e que não foram abrangidos pelo apoio concedido ao abrigo da Medida 23 'Apoio temporário e excecional em resposta a calamidades declaradas' do PDR [Programa de Desenvolvimento Rural] 2020".
Adicionalmente, a portaria determina a criação de uma linha de crédito com juros bonificados para financiar a compra de animais reprodutores ovinos afetados pela língua azul, no valor de cinco milhões de euros e com um prazo de pagamento de cinco anos.
A dotação orçamental afeta aos apoios previstos nas duas medidas é, respetivamente, de 1,9 milhões de euros e 600.000 euros.
De acordo com a portaria, que entra em vigor na sexta-feira, podem beneficiar da compensação pela quebra de rendimentos as pessoas singulares ou coletivas com ovinos afetados pelo surto "febre catarral ovina - língua azul" que registem quebras de produção inferiores a 30%, a aferir pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV).
O apoio, não reembolsável, tem o montante fixo de 48 euros por ovino morto. Contudo, se o valor global dos pedidos elegíveis ultrapassar a dotação orçamental prevista, o valor a conceder sofrerá uma redução proporcional entre os beneficiários.
Para beneficiarem deste apoio, os produtores têm de ter notificado a DGAV das perdas registadas e registado no Sistema Nacional de Identificação e Registo Animal (SNIRA) a morte dos ovinos ocorrida entre 05 de setembro de 2024 e 16 de janeiro de 2025.
Relativamente às condições e critérios de concessão do apoio no âmbito da linha de crédito de cinco milhões de euros, serão estabelecidas por despacho do Ministro da Agricultura e Pescas.
Em final de janeiro, o Ministério da Agricultura e Pescas tinha já anunciado um apoio de oito milhões de euros, através do PDR2020, aos produtores afetados pela língua azul e pelas tempestades Kirk e Dana em 2024, mas eram apenas elegíveis para esta medida as explorações com perdas superiores a 30% do seu potencial produtivo e cujo investimento associado represente um montante entre os 1.000 e os 400.000 euros.
Após este anúncio, associações de agricultores criticaram as medidas de apoio relativas à doença da língua azul, considerando que excluíam um número significativo de produtores ao exigirem um prejuízo superior a 30% do potencial produtivo da exploração.
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