Segundo as conclusões do relatório sobre reclamações e pedidos de informação dos investidores relativo a 2024, as reclamações sobre a qualidade da informação prestada "caíram de forma mais significativa", representando 12% do total das reclamações, menos 18 pontos percentuais do que em 2023.
Já as reclamações relacionadas com registo e depósito de instrumentos financeiros aumentaram, em termos relativos, para 31% do total, "impulsionadas, sobretudo, por questões associadas à prestação de informação fiscal".
Na mesma linha, as reclamações relacionadas com ações, aumentaram 14%, refletindo também as questões sobre informação fiscal, enquanto as reclamações associadas a fundos de investimento recuaram 50%, representando 30% do total das reclamações recebidas pela CMVM.
Durante o ano passado, o regulador do mercado de capitais diz ainda ter concluído o tratamento de 329 reclamações, menos 7% do que em 2023, sendo que, em cerca de metade (51%) dos casos considerou "não existirem elementos para fundamentar a posição dos reclamantes" e em 41% a entidade reclamada atendeu à pretensão do reclamante.
"Pelo sexto ano consecutivo, em todas as reclamações em que a CMVM entendeu que a pretensão dos investidores era devida, as entidades atenderam às pretensões dos mesmos", salienta.
Relativamente ao número de reclamações recebidas pelas entidades supervisionadas, diminuiu 12% face ao ano anterior, sobretudo em resultado de uma diminuição das reclamações sobre a qualidade da informação e das relativas à transferência de instrumentos financeiros.
Em sentido inverso, as reclamações relativas à execução de ordens registaram um aumento de 17%.
O relatório da CMVM avança ainda que, em 2024, os investidores solicitaram o recurso a mecanismos de resolução alternativa de litígios (RAL) em duas situações.
Este mecanismo criado no final de 2023, abrangendo instituições de crédito, tendo sido ampliado em 2024 para passar a incluir 21 empresas de investimento, totalizando agora cerca de 50 entidades do sistema financeiro aderentes.
Quanto ao número de pedidos de informação recebidos na CMVM, aumentou 37% no ano passado face ao anterior, para 5.667, o valor mais elevado dos últimos cinco anos.
De acordo com o regulador, os pedidos relacionados com a emissão de certidões de valores mobiliários continuaram a ser os mais representativos, respondendo por 64% do total.
Ainda destacado é um aumento das comunicações dos investidores sobre tentativas de burla envolvendo o nome e imagem da CMVM, situação que levou esta entidade a emitir alertas aos investidores e a apresentar queixas-crime junto do Ministério Público.
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