O ministro do Interior italiano, Matteo Piantedosi, referiu ao Senado que o procedimento normal para prender alguém procurado por um mandado do TPI não foi seguido, levando o Tribunal de Recurso de Roma, competente nestas situações, a ordenar a sua libertação.
Osama Almasri Najim "foi repatriado para Trípoli por razões urgentes de segurança após o meu decreto de expulsão devido à perigosidade" da pessoa, detalhou Piantedosi, provocando protestos de membros da oposição.
Najim, que se acredita ter sido o responsável pelo centro de detenção de Mitiga, em Tripoli (noroeste), é procurado por homicídio, violação e tortura cometidos desde 15 de fevereiro de 2015, de acordo com o mandado de detenção do TPI.
Os alegados crimes foram cometidos contra detidos por causa da sua religião, ou porque eram suspeitos de "comportamento imoral" ou de apoiar ou estar afiliados a grupos armados, apontou o TPI.
Najim foi detido no domingo num hotel de Turim com base num mandado do TPI, após uma denúncia da Interpol.
Mas foi libertado na terça-feira e deportado para Trípoli.
O TPI, por sua vez, anunciou na quarta-feira que não foi consultado pelas autoridades italianas.
"O Tribunal está a procurar, e ainda não obteve, a verificação das autoridades [italianas] das medidas que alegadamente foram tomadas", destacou o TPI.
Para Sandra Zampa, senadora do Partido Democrático (PD, oposição de centro-esquerda), falar em erro processual neste caso é "uma vergonha".
"Se houvesse um erro, ele poderia ter sido libertado, mas mantido sob supervisão judicial e o erro corrigido em poucas horas", garantiu.
A deputada recordou ironicamente as declarações da chefe de Governo Giorgia Meloni, segundo as quais a Itália perseguiria os traficantes de pessoas em todo o mundo, sem que isso aparentemente se aplicasse a Turim.
Os grupos internacionais de defesa dos direitos humanos há muito que condenam os abusos nos centros de detenção líbios, citando a violência e a tortura generalizadas.
O controverso acordo de Roma com a Líbia em 2017, renovado pelo governo de extrema-direita de Meloni, envolve o fornecimento de financiamento e formação à guarda costeira líbia.
Em troca, a Líbia ajuda a conter o fluxo de migrantes para Itália ou a devolver os que já se encontram no mar à Líbia, onde são frequentemente levados para centros de detenção.
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