"A 15ª Plenária do Comité Central do PCV (...) decidiu não participar nas eleições para governações [regionais], assembleias legislativas e para a Assembleia Nacional previstas para 27 de abril", anunciou.
O anúncio foi feito através de um comunicado lido numa conferência de imprensa em Caracas, durante a qual denunciou que a Constituição da Venezuela "foi revogada pela ausência de garantias eleitorais e de transparência, por condicionalismos e regras arbitrárias que impedem a participação política, e pelo aumento do autoritarismo e da repressão".
Os comunistas dizem haver "elementos que antecedem esta convocatória eleitoral sem os quais não é possível compreender a aguda crise política e social que hoje prevalece" na Venezuela.
"A tomada de posse de Nicolás Maduro, a 10 de janeiro, é o culminar de uma conspiração dos poderes públicos controlados pela direção do Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV) contra as legítimas aspirações de mudança do povo venezuelano, que rejeita a sua administração antitrabalhadora, antipopular e profundamente antidemocrática", explicam.
Reclamam que "Maduro assumiu ilegal e inconstitucionalmente um governo de facto sem que o Conselho Nacional Eleitoral apresentasse os resultados das eleições presidenciais de 28 de julho, desagregados por assembleia de voto, tal como estabelecem as leis venezuelanas".
"Após ter perdido o apoio popular, a cúpula corrupta que hoje controla o aparelho de Estado desencadeou uma repressão sem precedentes na história recente, contra os setores populares, resultando na detenção arbitrária de centenas de trabalhadores e jovens, muitos deles raptados das suas casas e locais de trabalho e que são agora vítimas de violações dos seus direitos mais básicos", denunciam.
Segundo o PCV "a política de terror imposta pelo PSUV para consolidar a sua farsa eleitoral tem-se baseado também na perseguição e criminalização dos setores políticos e sociais que lutam pela recuperação dos direitos democráticos do povo venezuelano".
"É o caso da Frente Democrática Popular, da qual o PCV faz parte. Atualmente, uma das suas principais figuras, o ex-candidato presidencial Enrique Marques, é mantido refém e incomunicável sem explicação legal alguma", sublinham.
Além disso, "os dirigentes Maria Alejandra Díaz e Juan Barreto [luso-descendente] estão sob o assédio de grupos policiais e parapoliciais e, juntamente com o secretário-geral do PCV, Óscar Figuera, estão a ser associados a fatores de extrema-direita através de operações de propaganda grosseiras orquestradas pelos instrumentos de manipulação do governo do PSUV".
No comunicado os comunistas afirmam ainda que "a campanha anticomunista da direção do PSUV atingiu o seu marco mais importante com um ataque judicial contra o PCV em 2023 e a entrega do seu cartão eleitoral a um punhado de mercenários ao serviço de Nicolás Maduro".
"Com isto (...) ficou provado o pacto que as elites burguesas do governo mantêm com os setores mais reacionários da oposição para sustentar a falsa polarização que conduziu o país a esta encruzilhada catastrófica".
O PCV faz um chamado à uma ampla aliança das "forças revolucionárias populares e genuinamente democráticas", para "lutar pela recuperação dos direitos políticos, económicos e sociais que lhes foram arrebatados".
"Mantemos as exigências feitas após o golpe contra a vontade do povo em 28 de julho. O país deve conhecer os resultados eleitorais tal como estabelecidos por lei. Exigimos independência do árbitro eleitoral, a restituição dos cartões eleitorais às direções legítimas dos partidos políticos, a plena liberdade dos presos políticos e dos presos por protestar, a restituição das garantias democráticas e o respeito pela soberania popular", concluem.
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