"As disfunções kafkianas da plataforma digital de pedidos de autorização de residência, repetidamente denunciadas às autoridades públicas, dificultam o acesso dos estrangeiros ao mercado de trabalho, agravam a sua precariedade e penalizam fortemente as associações e empresas que os apoiam ou empregam", denunciaram as associações em comunicado de imprensa.
O Defensor dos Direitos Humanos, entidade independente que tem como funções, entre outras, a proteção dos direitos dos cidadãos e a garantia de igualdade de oportunidades, fez recentemente uma avaliação rigorosa à implementação da Administração Digital para Estrangeiros em França (Anef), um portal 'online' através do qual os utilizadores são obrigados, desde 2021, a submeter o seu pedido ou renovação de autorização de residência.
Entre 2020 (início da para os alunos) e 2024, a instituição registou um aumento de 400% no número de queixas relacionadas com o tema.
O resultado destas "grandes disfunções e recorrentes" são "caminhos de vida interrompidos, pessoas impedidas de trabalhar, empresas privadas de funcionários, associações esgotadas por procedimentos disfuncionais e serviços de autarquias a lutar para resolver situações", enumeram as associações.
Com este recurso interposto a 27 de março para o mais alto tribunal administrativo francês por "omissão culposa", as associações esperam que o Estado torne efetivo o acesso a este direito.
O grupo de associações enviou também cartas ao Ministério do Interior a solicitar a implementação de medidas corretivas, mas sem sucesso, queixam-se os requerentes.
"A situação é tal que hoje temos empregadores a pedir-nos ajuda para renovar as autorizações de residência dos seus funcionários, mesmo tendo dificuldades em recrutar", sublinhou Pascal Brice, presidente da Federação de Agentes de Solidariedade, um grupo de associações que integra os requerentes.
"Além das falhas da digitalização, há uma vontade política de aumentar os obstáculos para os imigrantes, mas a única coisa que consegue é impedi-los de trabalhar", acrescentou.
"Há 10 anos, o problema era obter a autorização de residência, o que continua a ser verdade, mas hoje há um problema enorme para a renovar", concluiu.
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