África do Sul anuncia comissão sobre processos judiciais do 'apartheid'

O Presidente sul-africano, Cyril Ramaphosa, anunciou esta quarta-feira a criação de uma comissão de inquérito sobre possíveis tentativas de "obstruir as investigações ou os processos de crimes que datam da era do regime do 'apartheid'".

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Lusa
30/04/2025 16:51 ‧ há 5 horas por Lusa

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"As alegações de pressões indevidas para atrasar ou obstruir investigações ou ações penais relativas a crimes que datam da era do 'apartheid' persistiram durante as administrações anteriores. Com esta comissão, o Presidente Ramaphosa está determinado a que os verdadeiros factos sejam apurados e que o assunto seja resolvido", informou a Presidência em comunicado de impressa .

 

O chefe de Estado da África do Sul afirmou que a presidência anunciará "em breve o nome do presidente da comissão de inquérito, o seu calendário e os termos de referência pormenorizados".

No início deste ano, 25 famílias de vítimas e sobreviventes de crimes cometidos pelo Governo durante 'apartheid' lançaram uma ação judicial contra o Governo sul-africano, acusando-o de "falha grosseira" na investigação, exigindo, para além de uma indemnização, uma "comissão de inquérito independente e pública sobre a interferência política que levou ao enterro de várias centenas de crimes graves".

O Presidente Cyril Ramaphosa, ele próprio um antigo prisioneiro do regime e principal negociador do ANC, o partido do ex-Presidente e líder do movimento contra o 'apartheid' Nelson Mandela, concordou com esta exigência.

O porta-voz das 25 famílias e dos filhos de uma das quatro pessoas assassinadas em 1985, nos chamados "assassínios de Cradock", Lukhanyo Calata atacou "os sucessivos Governos, a começar pelo antigo Presidente Thabo Mbeki", sucessor de Nelson Mandela.

Há muito que se suspeitava de um acordo secreto entre os novos homens fortes do ANC e membros do antigo Governo do 'apartheid', até que uma declaração da fundação de Frederik de Klerk, o último presidente antes das eleições livres de 1994, o confirmou formalmente em julho de 2021, alguns meses antes da sua morte.

Após o fim do violento regime repressivo da minoria branca e a eleição do antigo inimigo público de Nelson Mandela em 1994, a Comissão da Verdade e Reconciliação, liderada por Desmond Tutu, ajudou a acalmar o país, oferecendo cerca de 850 amnistias apenas àqueles que confessassem os seus crimes.

A comissão também recomendou a instauração de processos em mais de 300 casos, a maioria dos quais nunca foi a julgamento.

Leia Também: ONU pede sanções internacionais contra 'apartheid' israelita na Palestina

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