A Comissão Europeia propôs, no início de abril, uma reafetação das verbas da Coesão para promover a mobilidade militar e reforçar as capacidades de defesa, bem como para duplicar o financiamento disponível para habitação acessível, entre outras prioridades da UE.
Hoje, o TCE emite uma opinião sobre tal proposta, apontando que, "embora seja necessário a política de coesão se adaptar à evolução dos desafios, [...] a execução eficaz do financiamento da política de coesão já implica desafios e que os mesmos fundos estão agora a ser utilizados como um veículo para apoiar a evolução dos objetivos estratégicos da UE".
"Os auditores alertam para o facto de as medidas propostas poderem aumentar a complexidade, exercer pressão sobre a capacidade administrativa e diluir o objetivo da política de reduzir as disparidades regionais. Salientam igualmente a falta de uma avaliação de impacto e apelam a regras de elegibilidade mais claras e a uma melhor coordenação com os instrumentos comunitários existentes", elenca o TCE em nota enviada à imprensa.
Pelo peso dos montantes da coesão em Portugal, não é certo que o país vá fazer esta reprogramação para poder alocar tais verbas a promover a mobilidade militar e reforçar as capacidades, tendo o Governo português já dito que vê "com cautela" a reafetação.
"Nós olhamos para essa possibilidade, se ela eventualmente estiver em cima da mesa, com muita cautela, porque [...] é importante que haja equilíbrio nas políticas públicas, é importante reforçar a defesa, mas, por outro lado, há outros pilares da União Europeia que não podem sair enfraquecidos por este reforço da despesa com defesa", declarou o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, em entrevista à agência Lusa.
Numa altura em que Bruxelas pede mais gastos em segurança, dadas as atuais necessidades num contexto de tensões geopolíticas, Joaquim Miranda Sarmento vincou ser "muito importante que a União Europeia mantenha uma política de coesão forte".
Estas alterações às legislações da política de coesão, propostas no contexto da revisão intercalar de 2025, vão ser discutidas pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, sendo que a Comissão quer concluir a reprogramação ainda este ano para que os novos programas possam ser executados a partir do início de 2026.
Os países vão ter de rever os seus planos e Bruxelas terá de dar o seu aval para, idealmente em janeiro de 2026, as mudanças estarem em vigor.
Com um orçamento de 392 mil milhões de euros para o atual período de programação 2021-2027, a política de coesão é a principal política de investimento da UE.
Estima-se que este financiamento da política de coesão em 2021-2027 possibilite a criação de 1,3 milhões de postos de trabalho nos 27 países e o aumento do Produto Interno Bruto (PIB) da UE em 0,5%, em média.
Em Portugal, um dos principais beneficiários destas verbas, os fundos da política de coesão deverão fazer crescer o PIB nacional em mais 3% até 2029.
O quadro comunitário em vigor na UE prevê cerca de 23 mil milhões de euros para Portugal executar os programas da coesão.
A legislação da UE exige que o TCE seja consultado sempre que esteja em causa um financiamento da UE.
Leia Também: UE longe de atingir objetivos para produção de microprocessadores
