"Durante mais de um ano e meio, as organizações humanitárias continuaram a operar apesar das restrições sem precedentes. As novas regras de registo ameaçam encerrar esse trabalho", referem as ONG num comunicado conjunto, hoje divulgado.
As medidas adotadas pelas autoridades israelitas "marcam uma escalada séria nas restrições do espaço humanitário e cívico e ameaçam criar um precedente perigoso", denunciam, instando a comunidade internacional a tomar uma ação urgente.
As signatárias, entre as quais se encontram organizações como a Médicos Sem Fronteiras, a Oxfam, a Save the Children International ou o Conselho Norueguês de Refugiados, explicam que à luz destas medidas israelitas as ONG podem ser suspensas ou impedidas de ser criadas.
"Ao abrigo das novas disposições, as ONG internacionais já registadas em Israel poderão ser alvo de cancelamento do registo, enquanto as requerentes correm o risco de rejeição com base em alegações arbitrárias e politizadas como expressar apoio à responsabilização por violações israelitas do direito internacional", alegam, no comunicado.
"As autoridades israelitas podem excluir as organizações simplesmente por reportarem as condições que observam no local, obrigando as ONG a escolher entre prestar ajuda e promover o respeito pelas proteções devidas às pessoas afetadas", lamentam ainda.
Além disso, as organizações humanitárias adiantam que, para formalizar o seu registo, devem enviar ao Governo israelita listas completas dos seus funcionários, bem como informações confidenciais sobre os trabalhadores e as suas famílias.
"Num contexto em que as equipas humanitárias e médicas são rotineiramente alvos de assédio, detenção e ataques diretos, isto levanta sérias preocupações de proteção", observam as ONG, acrescentando que mais de 400 trabalhadores humanitários foram mortos em Gaza por ataques israelitas.
Para estas 55 organizações, não se trata de "ações isoladas", mas de uma "parte de uma ofensiva israelita mais vasta" para minar o trabalho de prestação de serviços sociais, como cuidados de saúde, educação e a ajuda jurídica a milhões de palestinianos.
O Governo israelita, lembram as ONG, aumentou desde o início da guerra em Gaza, em outubro de 2023, a suspensão de vistos a trabalhadores humanitários, além de proibir a UNRWA (a agência da ONU para os refugiados palestinianos) de operar em território israelita.
"As ONG estão dispostas a cooperar de boa-fé com as autoridades israelitas em processos administrativos, mas não podem aceitar medidas que penalizem o trabalho humanitário baseado em princípios ou exponham a equipa a retaliações", declaram.
O trabalho das poucas organizações que ainda operam dentro da Faixa de Gaza, sob ataque israelita e sem acesso a ajuda humanitária, "é crucial para a sobrevivência de mais de dois milhões de habitantes de Gaza" e nos campos de refugiados da Cisjordânia ocupada, sublinham.
"Apelamos aos Estados, aos doadores e à comunidade internacional para que utilizam todos os meios possíveis para proteger as operações humanitárias de medidas que comprometam a neutralidade, a independência e o acesso a listas de pessoal", pedem, acrescentando que devem ser tomadas "medidas políticas e diplomáticas concretas que vão para além das declarações de preocupação".
Leia Também: Gaza será "totalmente destruída", diz ministro israelita
