O conselho da agência da ONU determinou que a Rússia é responsável pela queda do voo MH17 em 2014 e, por isso, violou a Convenção sobre Aviação Civil Internacional, ou Convenção de Chicago, que proíbe os estados de utilizar armas contra aeronaves civis em voo, explicou o Governo neerlandês, em comunicado.
O relatório detalha ainda que a decisão foi tomada hoje através de uma votação entre os membros do Conselho da ICAO, e uma grande maioria apoiou o conteúdo da queixa apresentada em 2022 pelos Países Baixos e pela Austrália.
O primeiro-ministro neerlandês, Dick Schoof, considerou a decisão da ICAO como uma "decisão importante que deixa todos um passo mais perto da justiça" em relação ao voo MH17.
"Nada pode apagar a dor dos entes queridos das vítimas, mas continuaremos a trabalhar para estabelecer a verdade e responsabilizar a Rússia por esta injustiça de todas as formas possíveis", enfatizou.
"Estou satisfeito com esta decisão do conselho da ICAO, especialmente pelo que significa para as famílias das vítimas da queda do voo MH17. Não trará os seus entes queridos de volta nem aliviará a sua dor, mas é um passo importante em direção à verdade, à justiça e à responsabilização", acrescentou o ministro dos Negócios Estrangeiros neerlandês, Casper Veldkamp.
O chefe da diplomacia dos Países Baixos salientou ainda que esta decisão "envia uma mensagem clara à comunidade internacional: os estados não podem violar o direito internacional sem consequências".
Segundo o governo neerlandês, o conselho vai ponderar nas próximas semanas "que tipo de compensação é apropriada" pelo sucedido.
E, neste contexto, os Países Baixos e a Austrália vão pedir-lhe que ordene à Rússia que "inicie negociações com ambos os países, e que o próprio conselho facilite este processo", porque "isso é fundamental para garantir que as negociações são conduzidas de boa-fé, com prazos claros e que conduzam a resultados concretos".
Também o ministro dos Negócios Estrangeiros ucraniano, Andrii Sybiha, saudou "a importante decisão do conselho (...) que confirma a responsabilidade da Rússia pela destruição do voo MH17".
Um tribunal neerlandês já tinha condenado os russos Igor Girkin e Sergei Dubinsky, e o ucraniano Leonid Kharchenko, a prisão perpétua em 2022 pelo assassinato das 298 pessoas a bordo, incluindo 196 cidadãos holandeses.
O avião tinha levantado de Amesterdão e seguia em direção a Kuala Lumpur quando foi atingido por um míssil terra-ar russo sobre território controlado pelos separatistas pró-Rússia no leste da Ucrânia.
O tribunal considerou ainda provado que o avião foi "abatido por um míssil BUK disparado de um campo agrícola" perto de Pervomaiskyi, no leste da Ucrânia, descartando cenários alternativos, como um acidente.
Foi também determinado que a Rússia estava então envolvida em "ações armadas" contra o Exército ucraniano na autoproclamada República Popular de Donetsk (DPR).
Apesar da condenação final, a Rússia recusou-se a extraditar os três arguidos, pelo que nenhum destes cumpriu as suas penas, e negou sempre qualquer envolvimento na tragédia.
Leia Também: ONU considera Rússia responsável pela queda do voo MH17 em 2014
