O conselho da organização, com sede em Montreal, no Canadá, considerou que as queixas apresentadas pela Austrália e pelos Países Baixos sobre o voo da Malaysia Airlines têm "fundamento de facto e de direito".
"O Conselho da Organização da Aviação Civil Internacional [ICAO, na sigla em inglês] considerou hoje [segunda-feira] que a Federação Russa não cumpriu as suas obrigações ao abrigo do direito aéreo internacional no caso do abate do voo MH17 da Malaysia Airlines em 2014", começa por apontar a organização, num comunicado divulgado no seu portal na Internet.
"O processo centrou-se nas alegações de que a conduta da Federação da Rússia no abate da aeronave por um míssil terra-ar sobre o leste da Ucrânia constitui uma violação do artigo 3.º-A da Convenção sobre a Aviação Civil Internacional, que exige que os Estados 'se abstenham de recorrer ao uso de armas contra aeronaves civis em voo'", esclarece a organização.
Esta é a primeira decisão do conselho da organização "sobre o mérito de um litígio entre Estados-Membros, no âmbito do mecanismo de resolução de litígios da Organização", segundo o comunicado.
O ICAO anuncia que será emitido um documento formal de decisão "numa próxima reunião", com "as razões de facto e de direito que conduziram às conclusões do Conselho".
Em 17 de julho de 2014, o Boeing 777 que voava de Amesterdão para Kuala Lumpur foi abatido por um míssil terra-ar BUK de fabrico russo sobre território detido por separatistas pró-russos.
Todos os 298 passageiros e tripulantes morreram, incluindo 196 neerlandeses, 43 malaios e 38 australianos.
Em 2022, os tribunais holandeses condenaram três homens a prisão perpétua pelo seu papel na tragédia, incluindo dois russos, mas Moscovo sempre se recusou a extraditar quaisquer suspeitos e negou qualquer envolvimento no incidente.
"Este é um momento histórico na busca da verdade, da justiça e da responsabilização das vítimas da queda do voo MH17, das suas famílias e entes queridos", declarou o Governo australiano, num comunicado, após o anúncio da ICAO.
O Governo australiano apela a uma ação rápida para remediar a violação.
"Apelamos à Rússia para que aceite finalmente a responsabilidade por este horrível ato de violência e repare a sua conduta flagrante, como exigido pelo direito internacional", acrescentou Camberra.
Por seu lado, o ministro holandês dos Negócios Estrangeiros, Caspar Veldkamp, congratulou-se com a decisão, afirmando que esta não pode "apagar a dor e o sofrimento" dos familiares das vítimas, mas é "um passo importante para a verdade e a justiça".
Em 2024, os investigadores internacionais suspenderam os seus inquéritos com o argumento de que não havia provas suficientes para perseguir mais suspeitos.
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