A ex-polícia espanhola, Rosal Peral, condenada a 25 anos de prisão por homicídio, perdeu a ação que interpôs contra a Netflix a propósito da série 'El cuerpo en llamas' ('Corpo em Chamas', em português).
De acordo com o site espanhol El Caso, a reclusa pediu uma indemnização de 30 milhões de euros ao serviço de streaming, uma vez que considerava que a série violava o direito à honra e de intimidade da sua filha.
O tribunal de primeira instância de Vilanova i la Geltrú (Barcelona) arquivou a ação interposta, tendo em conta que Rosa Peral não detém a guarda da filha menor e, por isso, não pode processar em seu nome. No entanto, o tribunal questionou o pai da criança sobre se queria avançar com o processo - e a resposta foi nula.
O arquivamento deste processo é apenas parcial, uma vez que a ex-polícia interpôs também uma ação em seu nome contra a Netflix, onde pede dois mil euros. A defesa de Rosa Peral já apresentou um recurso ao Tribunal de Barcelona.
Note-se que a ação judicial afirma que a série vai além dos factos comprovados na sentença, apesar de a ficção sustentar que é baseada em factos reais.
A 19.ª secção do Tribunal de Barcelona deu provimento ao recurso de Peral contra o tribunal de Vilanova i la Geltrú, considerando que a ação que apresentou para uma providência cautelar sobre a estreia da série 'O Corpo em Fogo', na Netflix, deveria ter sido aceite.
O tribunal indeferiu-a por não ter apresentado o depósito necessário para intentar ações judiciais deste tipo.
A advogada recorreu da decisão, alegando que Peral não pôde apresentar o valor porque estava presa e porque tem pendente o pagamento de 800 mil euros de indemnização pelo homicídio do seu ex-parceiro, também agente policial e que matou juntamente com um companheiro, com quem formou um triângulo amoroso.
O Tribunal de Barcelona concordou finalmente com o advogado de Peral, argumentando que as queixas só deveriam ser inadmissíveis para um pedido de indemnização "de forma excecional e quando a lei o estabelece expressamente".
O tribunal considerou que a primeira instância deveria ter decidido primeiro se a adoção das medidas cautelares propostas por Peral era adequada, sem ouvir os argumentos da Netflix, e posteriormente convocar as partes para a audiência obrigatória para discutir as alegações relativas ao tipo e valor.
Ex-polícia condenada pede 30 milhões à Netflix por violação de direitos
A ex-polícia espanhola Rosa Peral, condenada a 25 anos por homicídio, exige à Netflix e à produtora da série 'O Corpo em Chamas' uma indemnização de 30 milhões de euros, por violação dos seus direitos e os da filha.
Lusa | 07:23 - 08/10/2024De recordar que a ex-polícia municipal de Barcelona, Rosa Peral, foi condenada a 25 anos de prisão por matar o namorado Pedro Rodriguez, juntamente com o amante, também polícia, Alberto López, em 2017.
No dia 8 de setembro de 2023, a Netflix lançou a série 'El cuerpo em llamas', inspirada neste caso mediático espanhol.
Leia Também: Polícia francês que baleou jovem em 2023 vai ser julgado por homicídio
